Política
TJ do DF condena Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil por imagens de crianças 'fazendo arminha' e fala sobre 'pintar um clima'
Episódios ocorreram durante campanha eleitoral de 2022; juiz tinha negado indenização em primeira instância, mas MP do DF recorreu. g1 tenta contato com defesa de Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, como indenização por "danos morais coletivos", por suposta violação de direitos de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022.
O caso envolve duas situações ocorridas durante a campanha de Bolsonaro pela reeleição à Presidência, há três anos:
- O uso de imagens de crianças que fizeram um passeio escolar ao Palácio do Planalto. Segundo a acusação, o ex-presidente teria incitado as crianças a fazer gestos de arma com as mãos;
- As declarações de Bolsonaro sobre um encontro com meninas venezuelanas. No relato do ex-presidente sobre o episódio, ele citou a expressão "pintou um clima" e se referiu às meninas como "bonitinhas"
‘Pintou um clima’: veja declarações de Bolsonaro sobre meninas venezuelanas
A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e negada em 2024 pelo juiz Evandro Neiva de Amorim, da 1ª Vara de Infância e Juventude do DF.
O recurso do MP foi julgado pela 5ª Turma Cível do DF em plenário virtual – e, por três votos a dois, os desembargadores decidiram condenar Bolsonaro.
O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (24), e cabe novo recurso. O g1 tenta contato com a defesa do ex-presidente.
Além da indenização de R$ 150 mil, a decisão define que Bolsonaro:
- não pode usar "imagens de crianças e adolescentes em material publicitário, vídeos, lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis legais";
- não pode constranger crianças e adolescentes, em eventos públicos, a "reproduzirem gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de 'uso de arma'" – o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo os juízes;
- não pode "empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as submetam a associação com práticas sexuais".
O dinheiro da indenização deverá ser revertido ao Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou a algum fundo nacional equivalente – e usado para ações de proteção dos direitos da infância.
A decisão prevê ainda R$ 10 mil de multa caso Bolsonaro descumpra alguma dessas determinações.