Política
Moraes determina que Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da PF
Ministro pediu declaração de trânsito em julgado e ex-presidente começará a cumprir os 27 anos e três meses de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o encerramento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, terá início a execução da pena — o ministro determinou que o ex-presidente ficará na mesma sala especial onde já está, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na decisão, Moraes determina ainda "a manutenção de disponibilização de atendimento médico em tempo integral" a Bolsonaro, "em regime de plantão".
Também garante "o acesso da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu, independentemente de prévia autorização judicial".
A decisão ocorre em meio a críticas da família de Bolsonaro e de seus apoiadores de que o ex-presidente poderia morrer na prisão, devido a problemas de saúde decorrentes da facada que sofreu na eleição de 2018.
A decisão prevê ainda que Bolsonaro seja "submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário".
Moraes determinou que a conclusão do processo seja comunicada à Presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria Geral do Ministério Público Militar para "decidir sobre a perda do posto e da patente" de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército.
Já o Tribunal Superior Eleitoral deve ser avisado para cumprir as consequências eleitorais da condenação — Bolsonaro ficará 35 anos inelegível. Segundo a legislação brasileira, a proibição de disputar eleições perdura por mais oito anos após o cumprimento da pena, que, no caso do ex-presidente, é de 27 anos e três meses de prisão.
Bolsonaro já está preso preventivamente em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22/11).
A defesa deve tentar reestabelecer a prisão domiciliar, com o argumento de que o ex-presidente tem graves problemas de saúde.
Esse cenário, porém, ficou mais difícil depois que Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, o que provocou sua transferência para a PF.
A prisão preventiva foi decretada em agosto por Moraes com o argumento de que havia risco do ex-presidente fugir do país.
Essa medida foi determinada dentro de inquérito que investigava a atuação do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.
Ele articulou junto ao governo de Donald Trump retaliações ao Brasil para tentar impedir a condenação de Bolsonaro, mas não teve sucesso. Agora, Eduardo vai responder a um processo criminal por obstrução de justiça.
Moraes determinou também a execução da pena para outros seis condenados no processo. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira ficarão presos no Comando Militar do Planalto, que fica em Brasília.
Outro condenado, o general Braga Netto, está preso preventivamente desde dezembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro. Ele cumprirá a pena no mesmo local.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, por sua vez, deverá ser preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e é conhecido como Papudinha. O local oferece condições melhores que a Papuda.
Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier ficará preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília.
Outro condenado, o deputado Alexandre Ramagem, foi considerado foragido por Moraes. Ele deixou o Brasil para os Estados Unidos pouco antes da conclusão do processo.
"Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)", diz a decisão.
Crédito,Reuters
Defesa de Bolsonaro não apresentou novo recurso
A defesa de Bolsonaro tinha até segunda-feira (24/11) para apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso contra sua condenação, mas isso não foi feito, diante da forte expectativa de que seriam rejeitados.
Dessa forma, Moraes determinou o trânsito em julgado do processo, ou seja, a conclusão da ação penal.
A defesa ainda pode tentar apresentar outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade, mas ele deve ser recusado sem que o STF analise seu conteúdo.
A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar do seu julgamento na Primeira Turma ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.
Bolsonaro já está preso preventivamente em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22/11).
A defesa deve tentar reestabelecer a prisão domiciliar, com o argumento de que o ex-presidente tem graves problemas de saúde.
Esse cenário, porém, ficou mais difícil depois que Bolsonaro danificou sua tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda, o que provocou sua transferência para a PF.
A prisão preventiva foi decretada em agosto por Moraes com o argumento de que havia risco do ex-presidente fugir do país.
Essa medida foi determinada dentro de inquérito que investigava a atuação do seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos.
Ele articulou junto ao governo de Donald Trump retaliações ao Brasil para tentar impedir a condenação de Bolsonaro, mas não teve sucesso. Agora, Eduardo vai responder a um processo criminal por obstrução de justiça.
Moraes determinou também a execução da pena para outros seis condenados no processo. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira ficarão presos no Comando Militar do Planalto, que fica em Brasília.
Outro condenado, o general Braga Netto, está preso preventivamente desde dezembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro. Ele cumprirá a pena no mesmo local.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, por sua vez, deverá ser preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, e é conhecido como Papudinha. O local oferece condições melhores que a Papuda.
Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier ficará preso na Estação Rádio da Marinha em Brasília.
Outro condenado, o deputado Alexandre Ramagem, foi considerado foragido por Moraes. Ele deixou o Brasil para os Estados Unidos pouco antes da conclusão do processo.
"Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)", diz a decisão.
Crédito,Reuters
Defesa de Bolsonaro não apresentou novo recurso
A defesa de Bolsonaro tinha até segunda-feira (24/11) para apresentar novos embargos de declaração, um tipo de recurso contra sua condenação, mas isso não foi feito, diante da forte expectativa de que seriam rejeitados.
Dessa forma, Moraes determinou o trânsito em julgado do processo, ou seja, a conclusão da ação penal.
A defesa ainda pode tentar apresentar outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes, que servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade, mas ele deve ser recusado sem que o STF analise seu conteúdo.
A jurisprudência atual da Corte estabelece que apenas decisões das Turmas que tenham ao menos dois votos divergentes podem ser contestadas por embargos infringentes. E, no caso de Bolsonaro, o placar do seu julgamento na Primeira Turma ficou em 4 votos a 1 por sua condenação.