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O governo federal anunciou nesta terça-feira (17) que vai pedir ao Congresso Nacional a declaração de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Segundo nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo quer que a medida tenha efeito até o dia 31 de dezembro de 2020.
O governo justifica o pedido com a "necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros" e a "perspectiva de queda de arrecadação".
Na prática, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade pública no país, o governo fica dispensado de atingir a meta de resultado fiscal prevista no Orçamento de 2020 — deficit de R$ 124,1 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo federal diz que "reafirma seu compromisso" com a agenda de reformas, como a tributária e a administrativa, assim como com a manutenção do teto de gastos, que está previsto na Constituição.
Alcolumbre promete prioridade
Cerca de uma hora depois do anúncio do governo, o Senado divulgou nota dizendo que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirma que o Congresso "fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no País."
"O decreto de calamidade pública por conta do COVID-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação", diz o comunicado. "Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o COVID-19."
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o pedido do governo "vai na linha" do que a oposição já vinha defendendo.
"Inclusive, a flexibilização do déficit fiscal foi tema de conversa hoje com o ministro Paulo Guedes. Aguardamos que as demais medidas apresentadas ao ministro da Economia sejam anunciadas o quanto antes", declarou Molon.
Pacote bilionário
Ontem (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou um pacote de R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais contra os impactos econômicos do novo coronavírus. Entre elas estão a antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio, a antecipação do abono salarial para junho e a transferência de recursos não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, de forma a permitir nova liberação de saques.
Segundo Marcos Ross, economista-chefe da corretora XP Investimentos, menos de 20% dos R$ 147,3 bilhões representam recursos novos e, por isso, o pacote terá efeito limitado contra os impactos do coronavírus, apesar de apontar para a direção correta.
A CNN também apurou hoje que a equipe econômica do governo deve anunciar ainda nesta semana medidas emergenciais direcionadas aos trabalhadores informais, o que foi apelidado de "voucher coronavírus", com objetivo de tentar frear o impacto econômico da pandemia para este segmento.
Horas antes, "histeria"
Horas antes de o governo pedir estado de calamidade pública, Bolsonaro voltou a falar em histeria em relação à pandemia do novo coronavírus, que já infectou quase 300 pessoas no Brasil e teve nesta terça-feira (17) a primeira morte confirmada no país. O presidente afirmou que medidas tomadas pelos governadores contra a doença vão causar "um baque" na economia.
Nos últimos dias, autoridades criticaram a postura do presidente, sobretudo o seu comparecimento aos atos pró-governo em Brasília no último domingo (15). A orientação do Ministério da Saúde era para que se evitassem aglomerações, para conter a propagação do vírus.
Após o acontecido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que Bolsonaro faz "pouco caso" da crise, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cobrou "responsabilidade" de Bolsonaro.
Na segunda-feira (16), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou em entrevista exclusiva à CNN Brasil que o presidente deu um "péssimo exemplo" ao estimular a ida às ruas.
Hoje, Maia voltou a criticar a postura do governo no combate ao COVID-19, e afirmou que o governo federal já deveria ter fechado as fronteiras, restringido voos internacionais e o movimento de pessoas no Rio de Janeiro e São Paulo.
No fim da tarde, Bolsonaro disse que o Brasil vai fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela para impedir o colapso do sistema de saúde de Roraima em meio à pandemia do novo coronavírus.
Reunião com poderes
O presidente também disse nesta terça que agendou para quarta (18) uma reunião com as principais autoridades dos demais poderes e instituições para alinhar as estratégias de combate ao novo coronavírus.
Segundo o presidente, a reunião acontecerá por volta das 20h e será seguida de uma entrevista coletiva à imprensa. Foram convidados os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, além do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo governo federal:
"Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020."
"O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF."
"O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável."
