Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, encontra-se em tramitação um projeto de lei com o objetivo do projeto é isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos (IPVA) os motoristas de veículos que atuam no transporte coletivo por meio de aplicativos.

A isenção deve beneficiar esses profissionais, desde que os carros estejam registrados em nome do motorista, possuam placas de Mato Grosso e tenham potência máxima de 1.600 cilindradas.

A iniciativa busca equiparar os benefícios concedidos aos motoristas de aplicativos aos já existentes para a categoria dos taxistas.

O projeto pretende alterar a Lei 7.301/2000, que regula o IPVA para veículos destinados ao transporte privado de passageiros intermediado por aplicativos via internet.

A proposta aguarda apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso nos próximos dias