A "lei ómnibus" de Javier Milei voltou ao estágio inicial de tramitação no Congresso da Argentina nesta terça-feira (6). O texto do megapacote havia sido aprovado em termos gerais na sexta-feira, e os deputados retomaram a discussão nesta semana artigo por artigo.

Nas votações de cada artigo, o governo sofreu derrotas em temas importantes, como privatizações de empresas públicas e reformas da dívida. Um deputado governista, Oscar Zago, colega de partido de Milei, resolveu então pedir para que o texto voltasse ao estágio de discussão em comissão.

Esta é a primeira vez na história da Câmara argentina que um texto já aprovado em plenário volta a uma instância anterior.

O projeto original já havia sido muito cortado quando foi aprovado em termos gerais, na semana passada: no texto que Milei enviou ao Congresso havia 664 artigos, e nesta terça-feira os deputados começaram a discutir uma versão com 382 artigos.

Presidência culpa governadores pela derrota

O presidente Milei, que está em Israel em uma viagem, reagiu rapidamente. Em um texto publicado na rede social X, ele afirmou que "a casta se posicionou contra a mudança que os argentinos votaram nas urnas".

Ele disse que não será fácil alterar "um sistema em que os políticos enriqueceram às custas dos argentinos que se levantam todos os dias para trabalhar" e que ele não está disposto a negociar o programa de governo.

"Existem setores da política que resistem a fazer as mudanças de que o país precisa. Eles terão que explicar à sociedade o porquê (de terem voltado atrás na tramitação do texto)".

O governo publicou uma nota oficial em que afirma que não vai permitir que "quem se beneficia de um sistema corrupto há anos frustre o futuro dos argentinos". Nessa nota, afirma-se que foram os governadores que "tomaram a decisão de destruir a Lei de Bases" (nome formal da lei "ómnibus").

Discussões em plenário

Segundo o jornal argentino "Clarín", as discussões foram interrompidas quando se começava falar sobre o capítulo das privatizações, mas antes disso os deputados governistas já estavam sofrendo derrotas em artigos importantes, como o que tratava da reforma do Estado.

Esse trecho do projeto pretendia permitir que o governo pudesse reorganizar a administração pública. O texto permitia que o Executivo pudesse "centralizar, juntar, transformar o tipo de pessoa jurídica, dissolver ou suprimir totalmente ou parcialmente órgãos ou entidades do setor público".

Esse artigo era importante para diversas outras partes da lei "ómnibus".

Vitória anulada

Pelo regimento interno da Câmara de Deputados da Argentina, volta à estaca zero um projeto aprovado em termos gerais, mas enviado de volta a uma comissão. Ou seja, a vitória do governo de sexta-feira foi totalmente anulada.