Começou nesta segunda-feira (15) o primeiro dos quatro julgamentos criminais nos quais o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump é réu. Esta é também a primeira vez que um ex-presidente é julgado criminalmente na história dos EUA.

Trump é acusado por esconder contabilmente os pagamentos que fez à atriz pornô Stormy Daniels, algo que teria acontecido em 2016, quando venceu as eleições presidenciais.

A sessão desta segunda, em um Tribunal de Manhattan, em Nova York, será dedicada a definir os 12 jurados do caso. A defesa de Trump também pediu a troca do juiz responsável pelo caso, Juan Merchan, mas o pedido foi negado no início da sessão.

Os 12 jurados serão escolhidos de um grupo de 96. O juiz Merchan disse a eles que o processo deverá durar cerca de seis semanas.

Na chegada ao tribunal, no início desta manhã, Donald Trump disse que o julgamento é uma perseguição política e um ataque aos EUA.

Todo o quarteirão ao redor da corte foi isolado, para evitar tumultos. Mesmo assim, dezenas de pessoas fizeram manifestações a favor e contra o ex-presidente.

No total, são 34 acusações, cada uma delas punível com até 4 anos de prisão (veja mais abaixo perguntas e respostas sobre o caso). Donald Trump declarou-se inocente e afirma que ele é vítima de uma "caça às bruxas" dos democratas para impedi-lo de voltar à Casa Branca.

Ele é o único pré-candidato do Partido Republicano nas eleições presidenciais e disputará com Joe Biden, atual presidente dos EUA, do Partido Democrata. As eleições ocorrem em 5 de novembro.

No pior dos cenários para ele, Trump pode ser condenado à prisão, uma situação inédita na política americana.

As sessões do julgamento devem ocorrer entre 9h30 e 16h30 do horário local, de segundas-feiras a quartas-feiras.

Manifestante carrega cartaz contra Donald Trump próximo ao tribunal onde ele será julgado pela acusação de esconder pagamentos a uma atriz pornô, em 15 de abril de 2024. — Foto: Shannon Stapleton/ Reuters

Ex-presidente dos EUA Donald Trump deixa a Trump Tower, em Nova York, em direção a julgamento no qual é acusado de ocultar pagamento a ex-atriz pornô durante campanha, em 15 de abril de 2024. — Foto: Yuki Iwamura/ AP

Ex-presidente dos EUA acena antes de se dirigir a tribunal dos EUA para julgamento criminal — Foto: Charly TRIBALLEAU / AFP

Entenda a acusação

Montagem mostra Stormy Daniels e Donald Trump — Foto: Ethan Miller, Olivier Douliery/AFP

Segundo a acusação, o republicano pagou US$ 130 mil (R$ 660 mil na cotação atual) na reta final da campanha presidencial de 2016 à ex-atriz pornô Stormy Daniels para que ela se mantivesse em silêncio sobre uma relação sexual extraconjugal que os dois tiveram em 2006 (Trump sempre negou que tenha tido um caso com Stormy Daniels).

Essas ações em si não são crimes, mas a promotoria afirma que Trump maquiou esse pagamento como se fosse um desembolso ao seu advogado. Ou seja, o ex-presidente está sendo julgado por esconder esse valor nos registros fiscais.

A promotoria afirma que esse dinheiro, na verdade, era uma despesa de campanha, já que o propósito final do pagamento era impedir que uma informação que pudesse atrapalhá-lo na reta final nas eleições de 2016. Portanto, para a acusação, Trump escondeu um gasto de campanha e deve ser julgado também por isso.

Quem fez o pagamento foi Michael Cohen, então advogado pessoal de Trump —e hoje adversário dele.

Como havia um grupo de pessoas envolvidas no esquema, também há acusação de conspiração.

Foi "uma conspiração para fraudar a eleição presidencial e mentir em documentos comerciais para encobri-la", segundo o promotor distrital de Manhattan, Alvin Bragg. Em Nova York, os promotores são eleitos para o cargo; ele é do Partido Democrata, adversário de Trump.

A defesa afirma que Trump fez os pagamentos porque estava sendo extorquido.

A acusação, no entanto, diz que essa era uma prática recorrente de Trump, já que ele usou esse mesmo esquema outras duas vezes —para pagar um porteiro e uma outra mulher com quem ele teria tido uma relação.

Para os promotores, os eleitores americanos foram enganados quando venceu as eleições presidenciais de 2016 contra Hillary Clinton.

Processo zumbi

Esse processo já foi descrito como "zumbi", por estar há muito tempo no limbo na Promotoria de Manhattan. Dos quatro casos em Trump é réu, esse é considerado pelos especialistas o mais fraco.

No entanto, o processo pode representar um problema nas eleições. Já os outros processos foram adiados e dificilmente serão julgados antes das eleições, no dia de 5 de novembro.

Os advogados de Trump tentaram adiar esse processo também --eles pediram até mesmo o afastamento do juiz Juan Merchan do caso, mas até agora não tiveram sucesso.

Estes cidadãos, que serão mantidos em anonimato por razões de segurança, selarão o destino do bilionário republicano no final de um processo que pode durar entre seis e oito semanas.

Segundo o jornal “Washington Post”, o juiz Merchan decidiu que nesse processo não haverá referências a supostas relações de Trump com outras mulheres.

Para tomar essa decisão, ele ponderou que esses outros casos são alegações que não foram provadas --“são rumores, fofocas”, afirmou o juiz. Se essas histórias fossem mencionadas na corte, iriam fazer com que os jurados tivessem uma impressão muito negativa de Trump, o que é prejudicial ao réu.

Perguntas e respostas

O advogado brasileiro Cássio Casagrande, que é professor de direito constitucional na Universidade Federal Fluminense, explica abaixo alguns pontos desse julgamento.

Qual é a principal alegação da promotoria contra Trump? "É a acusação de fraude contábil. Na verdade, quem pagou o dinheiro para Sotrmy Daniels foi o advogado dele, Michael Cohen, e ele reembolsou Cohen como se fosse honorário advocatício, maquiando o pagamento. Esse dinheiro foi usado como despesa de campanha, não declarada. Se o objetivo era comprar o silêncio da Stormy Daniels para que ela não revelasse os fatos. Isso foi um gasto de campanha não contabilizado, uma ilegalidade".

Por que há 34 acusações diferentes? "Em um mesmo processo, pode haver mais de uma acusação. No caso dele, há uma única ação, mas com múltiplas condutas criminosas, por isso as múltiplas acusações".

Por que são tantas? "Nos EUA, é muito comum que a promotoria e a defesa façam acordo. O acusado reconhece infrações em troca de uma pena menor. Promotores tendem a adicionar acusações para aumentar a pena e pressionar o acusado. Trump parece não querer esse acordo, então o promotor está considerando todas as possíveis acusações criminais".

Imagem de Cassio Casagrande, da Universidade Federal Fluminense — Foto: Reprodução/Lattes

Por que o crime está sendo julgado em Nova York? "O gasto eleitoral não declarado ocorreu em Nova York, por isso a competência é lá".

A promotoria exagera em suas acusações nos EUA? "Sim, mas os processos são julgados pelo júri, que decide se há culpa. Muitos casos acabam em acordo antes do júri. Quanto ao exagero da promotoria, se o advogado de defesa for bom, pode mostrar a fragilidade da denúncia".

O caso será transmitido? "Não, mas é público. As pessoas podem assistir, e a imprensa tem acesso. Será interessante ver como Trump se sairá".

Esse caso é frágil? "A prova é difícil. Não diria que o caso é frágil, mas a prova não é fácil devido à necessidade de provar a ligação com a campanha eleitoral. É importante ver as provas apresentadas aos jurados para mostrar o dolo eleitoral".