O governo de Javier Milei, da Argentina, emitiu nesta quarta-feira (14) um decreto para restringir a imigração para o país, reprimindo aqueles com antecedentes criminais e exigindo que os viajantes tenham seguro de saúde.

Em um comunicado divulgado através das redes sociais, o gabinete presidencial enumerou as mudanças que serão feitas e afirmou que as medidas visam garantir que os fundos públicos sejam gastos com os contribuintes.

Uma das mudanças é relativa ao acesso ao sistema público de saúde, por exemplo. De acordo com o governo, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais implicou um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos - o equivalente a R$ 57 milhões.

Agora, a Argentina irá exigir o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico para turistas que estejam viajando ao país. Leia aqui como as medidas impactarão os brasileiros.

"Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos", ressalta o comunicado.

Veja todas as medidas anunciadas:

• Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;
• Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina;
• Universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;
• A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina;
• Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.

Brasileiros afetados

Segundo levantamento do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 2023, mais de 90 mil brasileiros viviam na Argentina.

Desde que Javier Milei assumiu o governo e fez mudanças na economia, muitos estrangeiros vêm abandonando o país, que passou de barato a um dos mais caros da América Latina.

Em agosto de 2024, brasileiros contaram à BBC News que haviam decidido deixar a Argentina devido à explosão do custo de vida. Um estudante que vivia por lá desde 2019, por exemplo, viu seu aluguel pular de R$ 300 para R$ 2 mil.

Em dezembro, o g1 mostrou que estudantes de medicina que haviam começado a fazer o curso nas universidades argentinas, estavam voltando ao Brasil para concluí-lo devido aos reajustes constantes no valor das mensalidades, ao aumento no curso de vida e às cobranças de aluguel em dólar.