Polícia
Denuncia que chegou à redação do Página 12 confirma o que o Pleno do Tribunal de Contas da União(TCU) já tinha julgado em desfavor do advogado José Antônio Rosa, de Cuiabá: fraudes e falcatruas em desfavor do erário. Zé Rosa – conforme a denuncia aportada na redação – usa a própria irmã, Cleusa Rosa, como ‘laranja’ em uma fazenda que está avaliada em quase R$ 20 milhões na região do Distrito do Paredão, município de Barra do Garças(511,9 Km de Cuiabá).
A fazenda que fica próximo ao Posto Primavera está registrado no cartório de Registro de Barra do Garças em nome de Cleusa Rosa, irmã do advogado. Mais o que é mais intrigante e que a cabeleira nunca teve patrimônio e nem acertou na Mega Sena para adquirir a fazenda.
Cleusa que é uma pessoa humilde e vive honestamente trabalhando como cabeleira, teve recentemente seu pedido de aposentadoria negado pelo Instituto de Nacional de Seguridade Social (INSS), por que ela é detentora do tal patrimônio, segundo afirma o relatório do INSS.
E o que é mais absurdo é que a divida fiscal junto a Receita Federal e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) também está em nome da cabeleira e ela pode ter uma enorme dor de cabeça com isso. Além do mais, Zé Rosa não paga nenhum ‘centavinho’ para a irmã para ser usada como ‘laranja’ na propriedade da fazenda. Resta saber com que cargas d´águas ele juntou dinheiro para poder comprar a tal fazenda, que pode ter ligação com um velho politico da baixada cuiabana e do norte do estado.
O advogado já é um velho conhecido da Polícia e da Justiça por promover fraude em processos licitatórios. O mais ‘espetacular’ foi à fraude no processo licitatório de água e esgoto em Cuiabá, ocorrido em 2009.
Na época, Zé Rosa era o Procurador-Geral do município e foi o principal responsável pela elaboração jurídica da licitação fraudulenta envolvendo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dinheiro do Governo Federal.
As investigações iniciaram em 2007 na Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso, através de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do estado e Zé Rosa foi preso pela PF em 2009. Além dele, a PF prendeu 11 pessoas e cumpriu 22 de busca e apreensão em Cuiabá. Recentemente em acordão, o TCU em Tomada de Contas especial foi unanime, e os ministros condenaram solidariamente, Zé Rosa, nove pessoas envolvidas e mais a empresa Conspavi a pagarem solidariamente o valor de R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
Além desse montante, o advogado também foi condenado a pagar R$ 500 mil reais atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019, “assim, verifica-se que a dosimetria aplicada se mostra bastante razoável e proporcional à gravidade apontada, além de se inserir perfeitamente na margem discricionária legalmente conferida a esta Casa para a realização efetiva do controle externo no âmbito da administração pública federal”, diz ainda um dos trechos do julgamento da reconsideração do acordão realizado no ano passado.
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
