O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da juíza Sonja Farias Borges de Sá, acusada de transformar servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em empregados domésticos. Ela foi sentenciada a 3 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa e devolução de valores aos cofres públicos.

Conforme as investigações, entre abril e maio de 2005, dois servidores nomeados em seu gabinete passaram a trabalhar em sua residência, em Curitiba (PR), a mais de dois mil quilômetros do local de lotação.

Os depoimentos revelaram que os funcionários: atuavam como babá do filho da juíza, então com 7 anos; serviam como motorista particular da família; pagavam contas domésticas; faziam compras de mercado; cuidavam da grama e até do cachorro e executavam tarefas gerais de limpeza e manutenção.

Tudo isso custeado com dinheiro público, já que os salários, em torno de R$ 1,6 mil por mês, eram pagos pelo TJMT.

O advogado da juíza, Francisco Monteiro Rocha Jr., afirmou que a decisão não é definitiva e que serão apresentados embargos de declaração e de divergência. Caso não tenha sucesso, a defesa pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para os ministros da 6ª Turma do STJ, as provas foram claras: houve improbidade administrativa, desvio de função e uso indevido de recursos públicos.

Além da pena de prisão, a juíza também terá que devolver os salários pagos no período e arcar com uma multa civil correspondente ao dobro do prejuízo causado.