O projeto de lei complementar de autoria do governo do estado que proíbe a comercialização e o transporte de pesca amadora em Mato Grosso pelo período de cinco anos a partir de 2020 será discutido no município de Barra do Bugres a partir das 13h, de sexta-feira, na sede da Câmara Municipal.
A iniciativa patrocinada pela Assembleia Legislativa atende a um requerimento do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). A ideia é discutir os impactos da proposta junto com estudiosos, especialistas e a comunidade ribeirinha.
Anteriormente, o parlamentar foi responsável pela realização da audiência pública no dia 8 de agosto no distrito de Bonsucesso, município de Várzea Grande. Denominado de “Cota Zero”, o projeto de Lei nº 668/2019 trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras em Mato Grosso.
Autor do requerimento, o deputado estadual Wilson Santos considera o tema de primordial importância para o debate, uma vez que a maior parte das famílias ribeirinhas depende da pesca para venda de peixes e até mesmo produção de alimentos.
“É um assunto sério e de alto impacto no mercado de trabalho. Atualmente, são 12 milhões de desempregados no Brasil. Não podemos tomar medidas que aumentem ainda mais a dificuldade dos pobres em obter renda e trabalhar”, disse.
A proposta do governo do Estado é questionada por diversos segmentos econômicos e sociais. Proprietários de empresas que exploram o turismo de pesca, donos de pousadas em municípios que têm tradição na atividade e pescadores profissionais que têm na venda de iscas para os amadores e desportivos uma fonte de renda protestam contra a medida,.
A crítica é amparada no argumento de que não houve comunicação prévia e tampouco oportunidade para adaptação as mudanças sugeridas pela legislação, o que traria fortes prejuízos financeiros aos dependentes das atividades pesqueiras.
Além de reforçar a proibição durante a piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores - desde que registrados e com carteira de pescador - levem peixes para casa, autorizando apenas a prática da modalidade "pesque e solte".
