O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou, na quarta-feira (1), estudo técnico para auxiliar gestores públicos de saúde estaduais e municipais, com modelos de minutas de documentos componentes dos processos de aquisição de insumos necessários no combate ao coronavírus (COVID-19).

O relatório técnico 17/2020 foi produzido pelo auditor público externo Vitor Gonçalves de Pinho e validado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres). Os modelos de minutas foram produzidos no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) e estão disponibilizados no site institucional do órgão federal.

De cunho orientativo e indutor de governança, o relatório técnico aborda aspectos administrativos, de gestão, ligados à aquisição, pelo Poder Público, de bens e serviços necessários ao pleno e tempestivo atendimento da emergência de saúde causada pelo COVID-19, com preservação da vida humana nos usuários do sistema de saúde.

O objetivo é oferecer, de forma colaborativa e construtiva, celeridade, padronização e segurança jurídica aos gestores locais de saúde, na execução dos procedimentos de aquisição de bens e serviços que precisarão adotar para salvar as vidas ameaçadas pelo COVID-19 no Estado.

Anexo ao documento, é disponibilizada a tabela de modelos de minutas documentais em formato editável, com processos de aquisição de insumos para o combate ao coronavírus.

TCE relatorio_tecnico_14_2020_estudo_tecnico - CI 175 (2)

Seguem os links:

- Listas de Verificação da Regularidade Contratual (Serviços, Salvo os de Engenharia) – Dispensa e Pregão: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38792752

- Edital de Pregão (Serviços): http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788561

- Termo de Referência (Serviços) – Pregão: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788562

- Projeto Básico (Serviços) – Dispensa: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788563

- Minuta de Contrato (Serviços) – Pregão ou Dispensa: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788564

- Lista de Verificação da Regularidade Contratual (Compra de Bens) – Dispensa e Pregão): http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38792753

- Edital de Pregão (Compra de Bens): http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788565

- Termo de Referência (Compra de Bens) – Pregão: http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788557

- Projeto Básico (Compra de Bens) – Dispensa http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788558

- Minuta de Contrato (Compra de Bens) – Pregão ou Dispensa http://agu.gov.br/page/download/ind ex/id/38788559