Política
Não haverá mais prazo para quem quiser candidatar para prefeito e vereador se filiarem.
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido do Partido Progressistas (PP) para adiar por 30 dias o prazo final para filiação de candidatos ao partido político pelo qual vão concorrer.
Com isso fica valendo o prazo final no sábado, 04. Conforme o calendário eleitoral, as eleições para prefeito e vereador devem acontecer em outubro e por ora, os prazos previstos estão confirmados.
O site oficial do TSE informa que na sexta, 03 terminou a janela para as trocas partidárias, período no qual os vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido e, ainda assim, disputar o pleito.
O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) foi ao Twitter lembrar que, com a negação da liminar pelo STF, o prazo para filiação dos futuros candidatos a vereadores e prefeitos se encerra neste sábado (4). Também pelo Twitter, o senador Irajá (PSD-TO) alertou os candidatos a cargos municipais a não perderem o prazo. Além da alteração nas rotinas com as medidas de isolamento, como a suspensão das aulas presenciais e o fechamento do comércio, a pandemia do coronavírus poderá afetar as eleições de 2020.
A crise sanitária tem levado muitos senadores a pedir mais prazo para a regularização de documentos eleitorais e até a sugerirem o adiamento das eleições municipais. No Senado, as propostas legislativas de adiamento das eleições municipais, de 2020 para 2022, vêm ganhando força. O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando assim os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. Ele anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o adiamento.
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) também já pediu o adiamento das eleições deste ano. Ele informou que estuda uma PEC nesse sentido. Para Elmano, a verba das campanhas eleitorais deveria ser destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19. Na mesma linha, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) anunciou, na sexta-feira, 03, a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022.
Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado. — Com isso, poderemos aproveitar os recursos destinados pelo Orçamento à Justiça Eleitoral e também ao fundo eleitoral — declarou o senador.
No início da semana, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Mailza Gomes (PP-AC) também se pronunciaram sobre o tema nas redes sociais. Para Ciro, o adiamento das eleições seria um “ato humanitário” que poderá salvar milhares de vidas, com o uso de recursos eleitorais no enfrentamento da pandemia.
Já Mailza afirmou que, em vez de campanha eleitoral, o tempo é de união de esforços e de atenção das autoridades voltadas unicamente às medidas de combate e enfrentamento ao coronavírus no país. Em nota divulgada no domingo,29, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário eleitoral das eleições 2020 está sendo cumprido.
A ministra reconhece como “preocupante” o cenário criado pela pandemia de coronavírus, mas diz considerar prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Rosa Weber declarou, no entanto, “que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências”.
