Política
À medida que crescem as denúncias de toda a estirpe contra ele, o advogado José Antônio Rosa, o Zé Rosa, atua em aventuras jurídicas para tentar impedir a divulgação de suas condenações e processos por desvios milionários quando ele foi procurador da Prefeitura de Cuiabá.
Os ataques violentos contra os sites Página 12 e o Mato Grosso ocorrem neste contexto.
É uma tentativa desesperada de intimidar a imprensa livre e tentar ‘calar’ e ‘acuar’ os veículos e os jornalistas Pedro Ribeiro e Laerte Lannes para deixarem de noticiar os fatos envolvendo sua história nada republicana.
E de outro lado é uma forma de desqualificar o trabalho da imprensa e promover ações na justiça em forma desesperada para que ‘parem’ de divulgar denuncias e mais denuncias, e que tem como autor o Ministério Público Federal, Estadual e a Polícia Federal.
Uma das denuncias feita pelos jornalistas diz respeito a duas condenações feita por colegiado do Tribunal de Contas da União(TCU) feita em desfavor de Zé Rosa.
Na primeira ele e sua turma foram condenados a ressarcir aos cofres da Prefeitura de Cuiabá o valor de R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019, além de multas individualizadas para cada um dos envolvidos na fraude. A organização ainda não devolveu dinheiro aos cofres do município de Cuiabá.
Na outra condenação, o advogado também foi condenado a pagar R$ 500 mil reais atualizadas monetariamente. Ele também fez ouvidos ‘mouchos’ e não pagou a condenação para o município, feita pelo TCU.
As duas condenações refere-se às falcatruas envolvendo fraudes em processos licitatórios de recursos Federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 219,5 milhões.
Segundo relatório da PF e da AGU(Advocacia Geral da União), houve um superfaturamento no PAC cuiabano de mais de R$ 55 milhões. O advogado e o grupo criminoso chegou a ser preso pela Polícia Federal, na Operação de Pacenas(Sanecap ao contrário).
Zé Rosa foi processado ainda pelo Ministério Público de Mato Grosso através de uma Ação Civil Pública e Ação Popular, por direcionar licitação no valor de R$ 30,6 milhões para construção do Contorno Norte/Sul na BR-364, quando ele também era procurador do município de Cuiabá.
A ação foi assinada no final de 2019 pelo promotor de Justiça Wagner Fachone.
O mais absurdo é que Cuiabá não tinha dotação orçamentária para realizar as obras, uma vez que elas custavam R$ 88 milhões e havia pouco mais de R$ 12 milhões disponíveis.
Zé Rosa também foi processado pelo Ministério Publico Estadual por ter feito um contrato superfaturado de R$ 289 mil com a contratação da empresa Famma Buffet e Eventos LTDA-EPP para realização de Buffet, na época que ele era procurador do município.
Realmente as divulgações de algumas denúncias incomodaram o advogado que tenta dar um “cala a boca” nos jornalistas que tentam mostrar a sua outra ‘face’.
Adepto de gravações clandestinas em seu escritório e por onde anda, o advogado ao ser ‘acuado’ tenta rasteiramente fazer insultos agressões verbais a repórteres, comentaristas e veículos de comunicação, até a sistemática política de desacreditar a imprensa.
Ele ataca a imprensa com açõezinhas mal redigidas para se esquivar da publicidade de seus atos quando foi todo poderoso procurador da Prefeitura de Cuiabá, na gestão do ex-prefeito Wilson Santos(PSDB).
Ao tentar ‘calar’ a imprensa, ele usa uma cortina de fumaça – artifício sempre à mão para despistar assuntos sobre os quais não quer falar.
E ao atacar o Página 12 e o Mato Grosso ele também ataca o direito dos cuiabanos e dos mato-grossenses à informação.
E por isso que o bom jornalismo é um dos pilares da democracia porque prevê espaço para as vozes dissonantes.
É, por excelência, um lugar de exercício da liberdade democrática.
Goste o advogado Zé Rosa ou não, o compromisso do jornalismo é com a sociedade e a informação, e seguiremos aqui mostrando a sua outra ‘face’. Nós não vamos vão nos calar.
VEJA A MULTA QUE O ADVOGADO TERÁ QUE PAGAR
R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019.
VEJA PROCESSO NO TCU
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2688420100.PROC/%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=d2385370-107b-11ea-9fb7-3fb00af2b549
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
Ação Civil Pública e Ação Popular
Ação de Execução