A Procuradoria Geral da República (PGR) deve negar os pedidos extensivos de retorno aos cargos dos conselheiros afastados Antônio Joaquim e Sérgio Ricardo ao Tribunal der Contas de Mato Grosso(TCE/MT).
E que os dois têm mais de um pedido de afastamento, condições consideradas ‘sine quo non’ para que a 2ª Turma do Supremo Tribunal de Contas autorize seus respectivos retorno ao TCE.
Ao contrário de outro conselheiro, Valter Albano, que conseguiu o retorno por quê ele só tinha um pedido de afastamento.
O conselheiro afastado José Novelli também só tem um pedido de afastamento.
Tanto Antônio Joaquim quanto Sérgio Ricardo e José Carlo Novelli entraram com pedidos de extensões aos respectivos cargos.
A exceção foi do conselheiro Waldir Teis que não protocolou o pedido. Ele tinha entrado anteriormente com pedido de aposentadoria ao TCE.
O pedido de afastamento de Antônio Joaquim ocorreram após decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal(STF), por extorsão junto ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa(sem partido).
O outro pedido é em relação à transação de compra e venda de uma Fazenda com o empresário Wanderley da Trimec e que envolveu o ex-governador Silval.
Já Sérgio Ricardo foi afastado também pela decisão do STF por pedir propina de R$ 53 milhões junto ao ex-governador Silval e pela compra de vaga de conselheiro e que envolveria o ex-Deputado estadual José Riva(sem partido).
Na decisão que concedeu a volta ao conselheiro Valter Albano, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandovski votaram favoravelmente.
Os votos contrários foram dos ministros Carmem Lúcia e Edson Fachin. Como houver empate, a decisão beneficiou Albano.
O ministro Ricardo Lewandovski, do STF enviou para PGR o parecer dos pedidos extensivos.
Mas, fontes do MPF de Cuiabá afirmou ao Página 12 que a PGR ainda não concluiu o compartilhamento das informações entre os investigadores e a Receita Federal e nem as investigações da Polícia Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema dos conselheiros.
Portanto, o parecer deve ser pela negativa, principalmente de Antônio Joaquim e de Sérgio Ricardo.
