A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-secretário municipal de Educação Elismar Bezerra Arruda e o ex-chefe do setor de Compras e Almoxarifado Luciano Raci de Lima por envolvimento em um esquema de fraude em licitação na Prefeitura de Várzea Grande. A decisão reconhece que recursos públicos foram pagos por materiais que nunca foram entregues ao município.

A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, no âmbito de ação de improbidade administrativa que apurou irregularidades ocorridas em 2005, no setor da Educação.

De acordo com a decisão, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 48.814,00, valor correspondente a materiais que, embora pagos, jamais foram incorporados ao patrimônio municipal. Auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso confirmou a inexistência dos bens nos inventários oficiais da Prefeitura entre os anos de 2005 e 2007.

O magistrado destacou que houve ateste falso de recebimento, emissão de notas fiscais inidôneas e autorização de pagamentos sem a comprovação da entrega dos produtos, configurando fraude ao procedimento licitatório.

A fraude ocorreu no âmbito da Carta-Convite nº 69/2005, homologada à época pelo então prefeito Murilo Domingos (falecido). A empresa vencedora do certame foi a JF Indústria Comércio e Serviços de Móveis Ltda (Masterflex), representada pelos empresários Antônio Jeferson Chaves de Figueiredo e Maria de Fátima Campos Silva Figueiredo, que também foram condenados.

Segundo a sentença, a empresa emitiu notas fiscais sem autorização legal, apenas para simular a venda e viabilizar o recebimento de recursos públicos, mesmo sem a entrega dos materiais.

A decisão judicial aponta que Luciano Raci de Lima foi responsável pela pesquisa de preços e pelo ateste falso das notas fiscais, enquanto Elismar Bezerra Arruda, na condição de secretário municipal de Educação, solicitou a compra, assinou documentos e autorizou os pagamentos, mesmo sem a comprovação da entrega dos bens.

O juiz reconheceu a existência de dolo, ou seja, a atuação consciente e voluntária para causar prejuízo ao erário, elemento indispensável para a configuração do ato de improbidade administrativa.

“O conjunto probatório demonstra, de forma clara, a fraude praticada em todas as etapas do procedimento administrativo, resultando em dano efetivo ao patrimônio público”, registra trecho da sentença.

Os condenados deverão ressarcir integralmente o dano ao erário, de forma solidária, com correção monetária e juros legais. Além disso, foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de seis anos, contados a partir do trânsito em julgado.

Na mesma decisão, o magistrado absolveu o espólio do ex-prefeito Murilo Domingos e outros ex-agentes públicos citados na ação, entre eles Antônio Domingos(Toninho Domingos), Jaqueline Favetti, Rachid Herbert Pereira Mamed, Eneas Rosa de Moraes e Milton Nascimento Pereira, por ausência de provas suficientes de participação dolosa.