Política

Em nota, conselheiro do TCE-MT desmente prefeito de Cuiabá, sobre os repasses aos hospitais filantrópicos

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, desmentiu – em nota – nessa quinta feira, 17, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, MDB

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/COM TCE-MT 17/12/2020
Em nota, conselheiro do TCE-MT desmente prefeito de Cuiabá, sobre os repasses aos hospitais filantrópicos
Foto: Arquivo
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, desmentiu – em nota – nessa quinta feira, 17, que  o Tribunal de Contas de Mato Grosso fosse o responsável em avalizar pagamentos por parte da Prefeitura de Cuiabá para os Hospitais Filantrópicos, entre ele o Hospital do Câncer(Hcan). Segundo Albano, o papel do TCE é – exclusivamente – de fiscalizar o cumprimento dos repasses para os hospitais. Ele rebateu a nota divulgada nas redes sociais pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro(MDB), afirmando que, o repasse ao Hospital do Câncer não teria ainda realizado pela Prefeitura, pela falta de aprovação, por parte do TCE. “Nunca foi de responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento”, disse Albano na nota divulgada pela secretaria de Comunicação do TCE. O conselheiro – afirmou ainda – que coordenou uma reunião entre a Prefeitura de Cuiabá e o Hospital do Câncer e a Prefeitura teria reconhecido o atraso nos repasses e se comprometido a apresentar uma proposta com um cronograma de pagamentos em até dez dias. Mas, não o fez. “Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada”, disse o conselheiro. Albano afirmou também que encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, para análise técnica, após o Hcan acionar o TCE, ingressando com uma Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor do município de Cuiabá. A representação foi recebida pelo gabinete do conselheiro. Veja Nota do Conselheiro Valter Albano Em razão da nota emitida pela Prefeitura de Cuiabá acerca dos repasses aos hospitais filantrópicos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em respeito à verdade dos fatos, esclarece que: Após receber do presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan), o senhor Laudemir Nogueira, um diagnóstico sobre a crise financeira entre a instituição e o Executivo Municipal, com constantes atrasos nos repasses dos recursos advindos da União, o conselheiro Valter Albano, buscando harmonizar a relação para garantir o atendimento à sociedade, realizou uma reunião técnica de conciliação com a finalidade de auxiliar na solução dos problemas. Na reunião, a Prefeitura de Cuiabá reconheceu o atraso nos repasses e se comprometeu a apresentar uma proposta com um cronograma de pagamentos em até dez dias. Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada. Diante desses fatos, o Hcan acionou novamente o TCE, ingressando com uma Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor do município. A RNE foi recebida pelo gabinete do conselheiro, que a encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise técnica. O TCE enfatiza que, ao contrário do que afirmou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em nota publicada em suas redes sociais, nunca foi de responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento.  

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