Política

Mauro Mendes quer substituir VLT pelo BRT movido a eletricidade em Cuiabá e Várzea Grande

Relatório mostrou que BRT traz menor custo e mais vantagens para a população

PEDRO RIBEIRO/DA EDITORIA/DA EDITORIA/COM GCOM-MT 21/12/2020
Mauro Mendes quer substituir VLT pelo BRT movido a eletricidade em Cuiabá e Várzea Grande
Foto: Gcom-MT
O governador Mauro Mendes pediu ao Ministério do Desenvolvimento Regional a autorização para substituir a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pela implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) movidos a eletricidade em Cuiabá e Várzea Grande. O ofício foi enviado na última sexta-feira,18, ao ministro Rogério Marinho, que comanda a pasta. Também devem analisar a solicitação a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, uma vez que há recursos desses órgãos vinculados ao VLT. A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo Governo de Mato Grosso e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria até seis anos para conclusão, custosa aos cofres públicos, com pouca vantagem à população e ainda contaria com uma tarifa muito alta. “É muito mais econômico e vantajoso para a população mudar para o BRT. Nós avaliamos os custos, o risco e o tempo para resolver essa situação que perdura há mais de seis anos. É uma alternativa muito mais lógica e racional”, afirmou o governador. No documento, o governador narrou que o VLT teve custo previsto de R$ 1,4 bilhão, sendo que R$ 1,08 bilhão já foi pago ao Consórcio. O modal deveria ter sido entregue já na Copa do Mundo de 2014, o que nunca ocorreu. Conforme o relatório, as irregularidades no contrato do VLT existem desde a fase de licitação e resultaram em várias ações judiciais em andamento. A situação piorou após a delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou vários crimes ligados a esta obra, envolvendo recebimento de propinas milionárias para a escolha do modal, além de pagamentos superfaturados. O imbróglio judicial resultou na rescisão do contrato pelo Governo do Estado, rescisão essa que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Somado a isso, as empresas que integram o consórcio foram declaradas “inidôneas para contratar com o Poder Público”. VLT x BRT O Grupo de Trabalho (GT) montado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10. Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04, “impactando decisivamente no custo operacional do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande”. Outro revés do VLT estaria no subsídio que o Governo de Mato Grosso teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano. “Ao longo dos anos, esse déficit traria dificuldades para viabilizar a própria expansão da infraestrutura ferroviária, o que poderia restringir o seu traçado ao projeto original, não acompanhando o desenvolvimento urbano e a comodidade dos usuários com a redução do número de integrações”. Já com o BRT, conforme os estudos, haveria a tarifa justa sem inviabilizar “investimentos futuros na expansão do sistema com o aumento dos corredores exclusivos e a aquisição de mais veículos”. O risco de demora para a conclusão do VLT também foi analisado nos relatórios. Foi apontado potencial “conflito regulatório” entre os municípios de Cuiabá, Várzea Grande e o Governo do Estado. Isso porque o município de Cuiabá licitou, em 2019, o sistema de transporte coletivo urbano, concessão que tem prazo de 20 anos. Na hipótese de implantação do VLT, o município teria que indenizar as concessionárias pelos investimentos realizados, dentre outros entraves. De acordo com os estudos, levando em conta o prazo de estruturar a licitação e o fato de haver apenas três quilômetros de trilhos implantados, a conclusão do VLT levaria até seis anos. “Para quem já está com uma obra paralisada há seis anos, a superação de todos esses entraves para implantar o VLT significaria impor intolerável custo de oportunidade para a sociedade”. Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras. O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados. Mais abrangência Os relatórios também concluíram que o BRT terá mais vantagens à mobilidade da população cuiabana e várzea-grandense em razão da flexibilidade do modal, “pois consegue atingir regiões mais adensadas e mais distantes, bem como permite o seu prolongamento no futuro”. “Além disso, permite também que um ônibus saia de um bairro, entre no corredor exclusivo e, sem qualquer integração, siga a outro bairro distante do corredor estrutural, garantindo conforto e agilidade para o usuário”. Conforme os estudos, o traçado do VLT é inflexível, já que as zonas com maior atração de viagens estão há mais de 400 metros dos eixos, “especialmente as áreas centrais de Cuiabá e Várzea Grande”. Dessa forma, para o governador, a troca do modal é a “correção de um erro histórico” por parte do Governo do Estado, “que pecou no planejamento e faz a sociedade como um todo pagar por um financiamento sem a entrega da política pública”. “A correção desse erro, mediante a substituição do modal, trará para a população das duas cidades, em menor tempo, uma solução digna de transporte coletivo, com mais conforto (piso rebaixado), baixo ruído (movido a eletricidade), maior velocidade (ganho de velocidade comercial em função das linhas expressas operando simultaneamente com as linhas paradoxas, por meio das faixas de ultrapassagem, gerando ganho de tempo aos usuários) e menos oneroso ao cidadão (modicidade tarifária) e para o Estado (menos investimentos para conclusão)”, ressaltou. Mauro Mendes reforçou que essa solução permitirá “a conclusão de uma obra que se tornou uma vergonha para o Brasil, retrato do improviso, da falta de planejamento e da improbidade”. “É preciso retornar à solução que, verdadeiramente, funcionará em Cuiabá e Várzea Grande, com os ganhos tecnológicos que atualmente se tem, como são os ônibus movidos a eletricidade fabricados em nosso país. O que era inviável (VLT) não se tornou viável com o passar dos anos. Ao contrário, variáveis como o espraiamento e a diminuição de passageiros nos eixos do VLT, o tornaram ainda mais insustentável, reclamando uma decisão por um modal que seja mais flexível, menos oneroso e tão confortável quanto ele, no caso, o BRT movido a eletricidade”, completou. Confira o comparativo:
Atributos BRT VLT
Matriz energética Eletricidade (bateria recarregável) Eletricidade (cabos aparentes – catenárias)
Tarifa (exclusivamente do modal) R$ 3,04 R$ 5,28
Custos para conclusão da obra R$ 430 milhões (com aquisição de 54 ônibus elétricos) R$ 763 milhões
Tempo de Implantação 24 meses (ordem de serviço) 48 meses (incluída a preparação da PPP)
Possibilidade de Ampliação da Rede Fácil Difícil
Ruídos Baixo Baixo
Climatização dos veículos Sim Sim
Velocidade 25,02 km/h 21,30 km/h
Número de integrações para o passageiro Menor Maior
Número de veículos 54 (incluído 4 reservas) 29 (incluído 3 reservas)
Impacto visual Zero Alto (catenárias expostas)
Compartilhamento da infraestrutura pelos demais ônibus Possível Impossível
Compartilhamento da infraestrutura por veículos de segurança e saúde Possível Impossível
Acessibilidade Sim Sim
Número de passageiros transportados/dia 155.181 118.185
Conflito Regulatório (entre os municípios e o Estado e entre os operadores) Baixo Alto
Arborização (CPA, Fernando Correa) Possível (criação de Parque Linear) Impossível
Implantação de Ciclovia Possível (av. do CPA) Impossível
Forma de Contratação Licitação da obra e dos veículos Imbróglio para contratação da fabricante dos trens (declarada inidônea pelo Governo do Estado e mantida pelo Poder Judiciário)
Terminais Climatizados Sim Sim
Tempo para Publicação de Edital de Licitação das Obras Maio/2021 Junho/2022
Impacto no Trânsito Menor Maior
  Próximos passos
AÇÃO FASE
Solicitação de autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS para alteração do objeto       Protocolo em 18/12/2020 no MDR
Propositura de Ação em face do Consórcio e empresas que o integram  para condená-las à indenização dos danos causados ao Estado (valor R$ 676.810.339,31) e também pedido de liminar para obriga-las a retirar os trens, mediante oferecimento de garantia pelas empresas         Protocolo em 21/12/2020
 

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