Política
Eduardo Paes (DEM) assumiu a prefeitura do Rio de Janeiro no início da tarde desta sexta-feira (1º). A capital fluminense é uma das 21 que realizam cerimônia de posse presencial para prefeitos no primeiro dia de 2021. Este será o terceiro mandato de Paes no Rio. Em discurso durante cerimônia na Câmara dos Vereadores, ele disse que, nos próximos dias, deve anunciar ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Ao todo, foram 74 decretos publicados neste primeiro dia de mandato — 44 deles na área econômica. Segundo a nova administração, as medidas têm o objetivo reduzir o déficit fiscal e retomar os investimentos na cidade. Entre elas estão a suspensão de concursos e contratações, o corte de 30% nas despesas não obrigatórias e estudos para reformas tributária e da previdência municipal.
Em sua posse, Paes informou que vai criar um comitê de especialistas para auxiliar na prevenção ao coronavírus, um Centro de Operações de Emergência - que vai funcionar no Centro de Operações do Rio (COR). Além disso, abrirá 343 novos leitos para o enfrentamento à Covid-19.
Não houve a tradicional passagem da "faixa de prefeito" já que o seu antecessor, Marcelo Crivella (Republicanos), cumpre prisão domiciliar. À tarde, Paes vai empossar o secretariado na sede do Governo Municipal, o Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
No âmbito fiscal, Paes ressaltou que irá promover uma reforma da Previência e prometeu foco no combate à corrupção, com a aplicação de serviços de inteligência. O novo prefeito anunciou, também, a criação de um programa de transparência chamado RioIntegridade e disse que fará um governo antirracista.
Segundo o novo secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo, o déficit nas contas do município é de R$ 10 bilhões, o que não havia sido reconhecido pela antiga gestão. Para reverter o cenário, a nova administração estabeleceu três metas para os próximos meses: uma reforma da previdência municipal; uma revisão tributária para simplificar a cobrança de impostos e revisar subsídios; e ainda uma lei de emergência fiscal, desobrigando várias receitas.
A prefeitura espera uma evolução das condições econômicas para melhorar a classificação de risco do Rio de Janeiro junto às agências internacionais - que hoje está no nível C.
Principais medidas anunciadas no pacote:
- Corte de 30% das despesas não obrigatórias. Não fazem parte: recursos para pagamento de despesas com Pessoal, Dívida Pública, Precatórios, Concessionárias e outras de caráter obrigatório.
- Sindicância nas despesas dos exercícios anteriores e contingência até avaliação.
- Redução de 50% de gastos com gratificações de cada órgão ou entidade em referência a outubro de 2020.
- Corte de 30% dos gastos com cargos de comissão.
- Criação de um grupo de trabalho para avaliar todos os contratos acima de R$ 1 milhão. A prorrogação desses vínculos dependem da aprovação do novo prefeito.
- Auditoria das folhas de pagamentos dos servidores ativos da administração direta, inativos e pensionistas.
- Auditoria das contratações diretas sem licitação.
- Grupo de trabalho para elaborar proposta de plano de amortização do déficit atuarial e reequilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro.
- Suspensão de todas as admissões e convocações de bancos de concursados até que os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal sejam normalizados.
- Grupo de trabalho pararegulamentar o regime permanente de teletrabalho na Administração Pública Municipal.
- Grupo de Trabalho para reforma tributária no Município.
- Grupo de trabalho para elaborar projeto de lei com Plano de Recuperação Fiscal permanente e emergencial para o controle do crescimento das despesas e de reequilíbrio fiscal.
Câmara
Antes da posse de Eduardo Paes, os 51 vereadores eleitos para a atual legislatura também foram empossados e escolheram a mesa diretora da Casa. A chapa única que concorreu venceu pelo placar de 44 votos a favor e 7 abstenções:
Presidente: Carlo Caiado (DEM)
Primeira vice-presidente: Tânia Bastos (Republicanos)
Segundo vice-presidente: Luciano Vieira (Avante)
Primeira secretária: Rafael Aloísio Freitas (Cidadania)
Segunda secretário: Marcos Braz (PL)
Primeira suplência: Jones Moura (PSD)
Segunda suplência: Tayná de Paula (PT).
