O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, DEM, foi alijado do poder por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu na segunda-feira,22.
O pedido para afastar Botelho foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que argumentou inconstitucionalidade na posse do parlamentar.
O ministro do STF – afirma – em sua decisão a inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.
“Diante de todo o exposto, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, V, do RISTF, concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020”, disse o ministro do STF.
