O governador Mauro Mendes definiu as metas e parâmetros para a execução do Mais MT, o maior programa de investimentos públicos em obras e ações da história de Mato Grosso.
As diretrizes foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira,23, e visam "atender todas as regiões do Estado de Mato Grosso, proporcionando melhor qualidade de vida aos mato-grossenses, além de gerar emprego e renda".
"O Mais MT é um programa amplo e, com essas normativas, conseguimos estabelecer parâmetros objetivos e focar naquilo que mais importa ao cidadão. Essas metas nos motivam a trabalhar para entregar cada vez mais resultados", afirmou o governador.
O Mais MT, lançado em outubro do ano passado, prevê um total de R$ 9,5 bilhões em investimentos até 2022.
Esse aporte de recursos está dividido em 12 grandes eixos: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.
As metas para o programa, de acordo com o decreto, visam garantir "agilidade, eficiência e controle no planejamento, acompanhamento e execução das obras e ações".
Conforme o decreto, o objetivo final é "proporcionar melhor qualidade de vida aos mato-grossenses; promover a geração de emprego e renda; reduzir o déficit logístico; promover a melhora substancial da infraestrutura necessária à prestação dos serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde, educação e segurança; tornar mais fácil o acesso do cidadão e das empresas aos serviços públicos, com a unificação de serviços e atendimentos, oferecendo-os de forma centralizada e digital; e fomentar cadeias produtivas por meio do incentivo à agricultura familiar e à regularização fundiária".
A normativa determina que os gestores das secretarias envolvidas devem fixar prazos para a execução de cada atividade e/ou tarefa, as quais deverão ser reportadas ao governador ou a quem delegar, trimestralmente, por meio de relatório descritivo.
Confira os parâmetros para cada eixo
Educação:
I - modernizar a infraestrutura escolar da educação básica;
II - melhorar e evoluir o sistema pedagógico da educação básica e profissional;
III - investir no ensino superior e na pesquisa.
Saúde:
I - construir, reformar, ampliar e modernizar os hospitais estaduais e unidades de saúde especializadas;
II - retomar as obras do Hospital Universitário Júlio Muller e Hospital Central;
III - criar programas segmentados e de cirurgias eletivas;
IV - aumentar a quantidade de leitos de UTI nos hospitais regionais.
Segurança:
I - expandir o Projeto Águia, com investimentos em tecnologia e inteligência artificial, instalação de câmeras inteligentes e implantação dos
rádios digitais;
II - expandir o Programa Tolerância Zero, ampliando a presença do policiamento, aquisição de armamentos, criação do batalhão rural, construção de unidade de segurança máxima e aumento de vagas em presídios;
III - investir em cidadania, qualificação e tecnologia para melhorar a segurança ao cidadão mato-grossense;
IV - investir em infraestrutura, modernização e construções para a segurança pública estadual.
Social e Habitação:
I - implementar o Programa SER Família, com ações específicas para as crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e em situação
de vulnerabilidade social;
II - expandir e apoiar a construção de habitação popular;
III - assegurar alimentação adequada para famílias vulneráveis, qualificação profissional e cidadania;
IV - incentivar a formação de parcerias sociais de prefeituras e instituições filantrópicas.
Desenvolvimento, Emprego e Renda:
I - expandir o Programa MT Maior e Melhor, com ações para o acesso aos créditos, fortalecimento das cadeias produtivas, conclusão da
ZPE (zona de processamento e exportação) e implantação do observatório do desenvolvimento;
II - expandir o Programa Pensando Grande para os pequenos, com acesso ao crédito e investimentos em qualificação, produção e produ-
tividade das micro e pequenas empresas;
III - expandir o Programa MT Desenvolvimento Regional, com o fortalecimento dos consórcios regionais e cooperação entre governo e
municípios;
IV - implementar o Programa MT Mundo, divulgando potencialidades econômicas de Mato Grosso e participando de feiras e eventos.
Infraestrutura:
I - melhorar a malha rodoviária estadual, com novas pavimentações, restauração e conservação de rodovias;
II - construir pontes de concreto de pequeno, médio e grande porte;
III - promover a concessão de 2.000km (dois mil quilômetros) de rodovias estaduais;
IV - implantar o Programa Mato Grosso Iluminado com o auxílio dos municípios, para adequar a iluminação pública em LED;
V - melhorar a infraestrutura dos aeroportos do Estado de Mato Grosso.
Meio Ambiente:
I - expandir o Programa MT Mais Sustentável, que trata das unidades de conservação, planos de manejo e regularização fundiária;
II - implementar o Projeto SEMA Digital, que visa aumentar a eficiência no licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos, a desburocratização da legislação ambiental e a regularização dos imóveis rurais;
III - expandir o Programa Desmatamento Ilegal Zero;
IV - finalizar o estudo e encaminhar para a aprovação o Projeto do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico;
V - implementar o Projeto MT é Diferente, que visa promover ações de conservação ambiental, combate às queimadas ilegais, divulgação
dos ativos ambientais e implantar um plano estruturado de comunicação ambiental.
Agricultura Familiar e Regularização Fundiária:
I - implementar o Projeto MT Produtivo, com a aquisição de equipamentos, máquinas, assistência técnica remota, apoio estrutural às cadeias produtivas e estruturação de canais comerciais;
II - ampliar o Programa Regulariza MT, com a regularização de imóveis urbanos e rurais e a execução do Programa Terra a Limpo.
Cultura, Esporte e Lazer:
I - expandir o Programa Mais Cultura MT, com ações de preservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural, e apoio a eventos e iniciativas culturais;
II - expandir o Programa Mais Esporte MT, fortalecendo jogos escolares, promoção e apoio a eventos esportivos, e ampliação do bolsa
atleta;
III - implementar o Projeto Arena Série A, com investimentos na infraestrutura, reforma e ampliação dos equipamentos da Arena Pantanal;
IV - construir o Parque Multieventos de Mato Grosso.
Turismo:
I - promover a construção de orlas turísticas no Estado;
II - melhorar a infraestrutura turística, por meio de acesso aos pontos turísticos, infraestrutura local e conectividade nos locais;
III - financiar pequenos projetos pelo Desenvolve-MT, por meio do MT-TUR;
IV - implementar o Programa TBC (Turismo da Baixada Cuiabana), com investimentos para as cidades da baixada cuiabana e as atrações turísticas Portão do Inferno e Véu de Noiva;
V - implementar o Programa Pantanal-TUR, para estimular o turismo no Pantanal.
Simplifica MT:
I - implantar o Projeto MT Digital para o cidadão e empresas, com o objetivo de facilitar o acesso às informações e aos serviços públicos
fornecidos pelo Estado;
II - implantar o Projeto INOVA-MT, com o incentivo à inovação com foco na simplificação, redução de custos, combate à sonegação e à
eficiência pública;
III - implantar o Projeto Burocracia Zero, com integração de bancos de dados, eliminação de exigência de documentos, digitalização e
simplificação de processos internos;
IV - implantar o Projeto Sem Parar, para dinamizar a fiscalização fazendária, de trânsito e do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso
- IPEM/MT.
Eficiência Pública:
I - implementar o Projeto Governo Digital, com investimentos para implantação de canais on-line, digitalização de arquivos e implantação de processos digitais;
II - reestruturar os prédios públicos, com investimentos em reforma, modernização e aquisição de mobiliários e equipamentos;
III - implementar o Programa Aluguel Zero, com a construção de novas unidades e otimização de prédios públicos existentes para evitar despesas com aluguel;
IV - investir em processos e tecnologias, com a qualificação e treinamento de servidores;
V - investir em usinas de energia solar;
VI - reduzir custos com a revisão de processos internos, contratos e serviços, revisão de normas legislativas e implantação da premiação por resultado.
