A Assembleia Legislativa aprovou na segunda-feira,22, às medidas que contemplam as mais de 100 mil famílias que vivem em extrema pobreza, em Mato Grosso.
Outra iniciativa aprovada na Casa de Leis foi à suspensão do corte de energia elétrica, por um período de três meses, durante a pandemia.
O projeto de lei é de autoria de lideranças partidárias. O intuito é evitar que famílias sejam ainda mais prejudicadas financeiramente durante a crise do coronavírus.
Vale ressaltar, que no estado o decreto estadual que prevê o mini lockdown permanece em vigor até o dia 4 de abril. Com isso, estabelecimentos econômicos têm funcionado com restrições de horário.
Foi aprovado também a liberação de crédito emergencial para empresas, com três linhas de crédito, sendo uma delas com juro zero. O crédito será liberado por meio da Agência de Fomento Desenvolve MT. E, prevê investimento na ordem de R$ 55 milhões. Deste total, R$ 45 milhões são provenientes dos cofres públicos do Poder Executivo e outros R$ 10 milhões, frutos de economia feita pela Assembleia Legislativa. O recurso é relativo ao duodécimo.
Os interessados terão o prazo de até 42 meses para quitar o empréstimo, com seis meses de carência. Outra opção, voltada as microempresas, é o empréstimo no valor de até R$ 10 mil com carência de dois anos para quitação. Para essa finalidade, o governo do Estado disponibilizará R$ 15 milhões. E a terceira possibilidade, é para empréstimos de até R$ 700 mil a micro e pequenas empresas.
As propostas aprovadas em segunda votação, pelo Parlamento Estadual, retornaram ao governo do Estado para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Lembrando que, as medidas terão validade, após sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).
