A bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados em Brasília saiu dividida na votação da Reforma Tributária ocorrida na noite de quinta feira, 06.

Cinco parlamentares votaram contra o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), e três votaram a favor.

O texto da Reforma foi aprovado por 382 votos a 118 no primeiro turno. Ainda houve três abstenções. Os Deputados mato-grossenses que votaram contra foram: Abilio Brunini(PL), Amália Barros(PL), Coronel Assis(PL), Coronel Fernanda(PL) e José Medeiros(PL).

Os que votaram a favor foram: Emanuel Pinheiro(MDB), Ana Flávia Ramiro, a Flavinha, do MDB e Fábio Garcia do União.

O texto-base simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais: ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.

Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.

Propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa chamada de teste:

• IVA federal terá alíquota de 0,9%
• e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

Na primeira versão do parecer estabelecia que a migração teria início em 2026, com somente os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). Três anos depois, começaria a transição para ICMS e ISS.