Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.

✅O texto projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.

✅A proposta destina ainda cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.

Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.

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O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e as de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento:

1. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
2. Falta de recursos para o Pé-de-Meia
3. Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
4. Gastos por ministério e Bolsa Família

1. R$ 50 bilhões para emendas parlamentares

O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.

Desse montante:

✅R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).

✅ R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.

✅ R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).

O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.

Um técnico explicou ao g1 que, além dos R$ 50 bilhões previstos para todas as modalidades de emendas, mais R$ 11 bilhões serão liberados para os parlamentares.

Então, o Congresso terá R$ 60 bilhões já autorizados para decidir como gastar este ano. Esses valores estão registrados na peça orçamentária como despesas genéricas e não como emendas.

O dinheiro sai dos ministérios, que executa o gasto na forma de obras, por exemplo, mas quem vai escolher quais projetos vão receber a verba são os parlamentares. Esse valor corresponde ao dinheiro represado de 2023 e 2024.

Durante a sessão, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que há um acréscimo, de R$ 8,9 bilhões, que será reaproveitado como emenda de comissão. Seriam, segundo ela, despesas discricionárias (sem pagamento obrigatório) e recursos do PAC. Oficialmente, o orçamento reserva R$ 11,5 bilhões para esta modalidade específica.

2. Falta de recursos para o Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.

O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.

3. Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos

O Orçamento garante:

✅ Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.

✅R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.

✅ Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).

4. Gastos por ministério e Bolsa Família

📌 Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).

📌 Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).

📌 Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).

📌 Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).

📌 Bolsa Família: R$ 159 bilhões: R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.