A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá na terça-feira (26) a primeira reunião após o início tumultuado dos trabalhos. O colegiado irá definir o plano de trabalho e votar a primeira leva de requerimentos.

Até a noite de sábado (23), a comissão havia recebido mais de 800 requerimentos, que incluem pedidos de convocações, de quebras de sigilos e de informações a órgãos. Com os pedidos, oposição e base governistas já indicam suas estratégias e prioridades ao longo dos trabalhos da CPMI.

Deputados e senadores de oposição protocolaram requerimentos que miram o alto escalão do governo e também a convocação e quebras de sigilo do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico.

Ele é dirigente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), uma das entidades no centro do escândalo do INSS.

Até o momento, foram protocolados ao menos oito requerimentos que miram o irmão de Lula. Seis deles pedem a convocação – quando a presença é obrigatória – do dirigente. Inclusive, o autor de um dos pedidos é o relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é alvo de ao menos 12 pedidos de convocação. Ele é sócio de 22 empresas e algumas teriam sido utilizadas no esquema. Sócios dele também são alvos de solicitações dos congressistas.

Os requerimentos protocolados pela oposição miram ainda ministros do governo Lula (PT). Os pedidos pedem a convocação de Wolney Queiroz (Previdência Social), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União).

Outro nome prioritário para a oposição é o de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência e que deixou o cargo após a divulgação das fraudes. Ele foi alvo de 15 requerimentos – 11 de convocação e quatro de quebra de sigilo. Um dos pedidos já consta na pauta da próxima reunião da CPMI.

Com a presidência e relatoria nas mãos de nomes que agradam a oposição, a tendência é que os demais pedidos de parlamentares do grupo sejam pautados.

Para que os pedidos se tornem efetivos, no entanto, é necessário que sejam aprovados pela CPMI. A base governista afirma ter maioria no colegiado, mas já admitiu haver falhas na articulação.

Primeira reunião

No primeiro encontro da CPMI após a instalação, os parlamentares devem analisar 35 pedidos, sendo 18 deles de convocações.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pautar o pedido de convocação dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi; Carlos Eduardo Gabas; e José Carlos Oliveira.

Também estão na lista de pedidos pautados dez ex-presidentes do INSS; o , ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano; e representantes da Polícia Federal, CGU, e DPU (Defensoria Pública da União).

Há ainda pedidos de informações para PF, CGU, DPU, TCU (Tribunal de Contas da União) e Ministério da Previdência Social. Outros requerimentos tratam da requisição de servidores de outros órgãos para auxiliar nos trabalhos da comissão.

Instalação tumultuada

O governo sofreu um revés na instalação da CPMI. A oposição conseguiu derrotar as indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o comando do colegiado.

A CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de descontos a aposentadorias e pensões. O esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas foi revelado em abril após operação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.