O vereador de Cuiabá e policial federal Rafael Ranalli (PL) virou alvo de uma ação de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 400 mil, movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso e pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (10) e acusa o parlamentar de transfobia ao propagar declarações consideradas discriminatórias e ofensivas à população trans.

Segundo as entidades, as falas de Ranalli, feitas em entrevistas e redes sociais, são incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e a igualdade constitucional, especialmente por partirem de alguém que ocupa cargo público. Um dos trechos citados afirma que “João vira Sheila para competir com Maria”, declaração considerada ridícula, ofensiva e estigmatizante.

A petição destaca que a conduta do vereador ultrapassa a esfera da opinião pessoal e configura discurso de ódio institucionalizado, pois associa a defesa de uma lei excludente a ataques verbais e simbólicos contra a população trans. O texto argumenta que não se trata de uma simples crítica, mas de uma ação coordenada para negar direitos e propagar preconceitos.

“Ranalli não apenas ofendeu individualmente, mas atingiu toda uma coletividade, negando o reconhecimento das pessoas trans como sujeitos de direitos”, diz trecho da ação.

A ação ainda afirma que o parlamentar, ao invés de respeitar o direito constitucional de contestar a lei, optou por menosprezar a população trans, fomentando a exclusão e se colocando como “agente estigmatizador”.

Os principais pontos da ação Conduta: falas públicas com conteúdo transfóbico, amplamente divulgadas; Ilícito: violação da dignidade humana e da igualdade, com discurso de ódio; Dano coletivo: ofensa a valores imateriais da coletividade trans e da sociedade cuiabana; e Nexo causal: relação direta entre os atos do vereador e o abalo moral coletivo.

Em nota, Rafael Ranalli informou que não foi citado judicialmente e que, por isso, não teve acesso formal à ação. Disse ainda que respeita “todas as opções sexuais e escolhas individuais” e que considera a vida privada como “assunto de foro íntimo”.

Sobre a lei de sua autoria — que proíbe a participação de pessoas trans em disputas femininas organizadas pelo município — Ranalli defende que há fundamento biológico e científico na medida, citando que atletas trans manteriam vantagens físicas mesmo após tratamentos hormonais. Segundo ele, o objetivo da norma é garantir que o esporte feminino seja justo e equilibrado.