A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE), após a Justiça bloquear R$ 19 milhões das contas da prefeitura. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16), impõe um rígido pacote de contenção de despesas e expõe a grave crise financeira enfrentada pela segunda maior cidade de Mato Grosso.

Segundo a administração municipal, o bloqueio atingiu recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comprometendo o caixa da prefeitura. A retenção judicial ocorreu devido ao não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos anos de 2023 e 2024.

Apesar de possuir arrecadação anual estimada em R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula cerca de R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, o município desembolsa aproximadamente R$ 6 milhões por mês para cumprir decisões judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

A prefeita também afirmou que a administração herdou outros passivos financeiros, incluindo uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, situação que impede a emissão de certidões fiscais e dificulta o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Segundo Flávia Moretti, a prefeitura chegou a garantir emendas para investimentos nas áreas da Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas os recursos não puderam ser utilizados porque a Câmara Municipal não aprovou um projeto de remanejamento orçamentário necessário para sua execução.

O que muda com o decreto

Com a decretação da calamidade financeira, a Prefeitura de Várzea Grande determinou:

• suspensão da criação de novas despesas;
• proibição da realização de eventos e festividades;
• suspensão da compra de bens permanentes que não sejam considerados urgentes;
• impedimento da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis.

Além disso, todas as secretarias municipais terão prazo de cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de despesas administrativas.

O decreto terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado. Apesar das restrições, a prefeitura garantiu prioridade para os investimentos em Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento dos servidores, limpeza urbana e abastecimento de água.

DAE também entra em calamidade financeira

A crise também atingiu o Departamento de Água e Esgoto (DAE), que teve situação de calamidade financeira decretada em ato separado.

Segundo a prefeitura, a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que coloca em risco a continuidade do abastecimento de água no município. O decreto cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) apontando irregularidades na gestão financeira, além de um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões.

O cenário financeiro do DAE é considerado alarmante. Conforme o levantamento da administração municipal, a autarquia acumula:

• R$ 172,2 milhões em dívidas com a concessionária de energia elétrica;
• R$ 158,8 milhões em créditos que deixaram de ser inscritos em dívida ativa;
• mais de R$ 314 milhões em precatórios.

Diante da situação, o DAE terá 60 dias para elaborar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, contendo diagnóstico completo da situação, medidas para aumentar a arrecadação, cronograma de investimentos e ações voltadas ao equilíbrio financeiro e à manutenção dos serviços de abastecimento de água.

A decretação da calamidade financeira representa uma das medidas mais severas adotadas pela atual gestão e evidencia a dimensão da crise fiscal enfrentada por Várzea Grande, que agora busca reequilibrar suas contas sem comprometer a prestação dos serviços públicos essenciais.