O protagonismo de Mato Grosso na implementação da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos, foi importante na luta pelo combate a violência contra às mulheres no país. A afirmação é da própria Maria da Penha, que empresta o nome a Lei 11.340/2006, e esteve na última sexta-feira palestrando em Cuiabá, durante o “Colóquio dos 13 anos da Lei Maria da Penha”.
O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – Mato Grosso (ABMCJ-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do TJMT (Cemulher) em parceria com o Governo do Estado e reuniu mais de 800 pessoas, no Teatro Zulmira Canavarros.
Em coletiva de imprensa, Maria da Penha ressaltou a atuação de mulheres que estão em cargos de liderança no combate a violação dos direitos femininos. Ela lembrou que a última vez que esteve em Cuiabá foi no ano de sanção da Lei e de lá pra cá muita coisa melhorou em relação às ações de enfrentamento.
“Tivemos muitos avanços porque percebemos o envolvimento das mulheres que estão em cargos de liderança, seja na área da política, na magistratura, nas faculdades”, destacou Penha.
Maria da Penha ressaltou ainda a necessidade da criação de Centros de Referência da Mulher em todos os municípios brasileiros, no suporte às vítimas de agressão, ampliando a rede de proteção às mulheres que de alguma forma tiveram seus direitos violados. Durante o evento, ela contou sua história de luta para que seu agressor viesse a ser condenado.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, destacou a necessidade de reforçar as políticas públicas de proteção às mulheres. Ela frisou que essa é uma prioridade do atual governo. “A primeira-dama Virginia Mendes defende essa ideia e vem acompanhando de perto as obras da primeira Delegacia 24 horas para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A previsão é que a unidade seja inaugurada em setembro deste ano”.
Além disso, a secretária elencou que a Política de Assistência Social também está sendo direcionada para este público com a oferta de cursos de qualificação profissional, apoio e suporte em ações de inclusão social, campanhas na área de saúde, habitação e vários outros programas de cidadania.
