Polícia
A tradicional impunidade como os casos de corrupção são tratados em Mato Grosso estão com os seus dias contados. Não dá ainda para idealizar uma absoluta guinada rumo à abolição dessa prática abominável, à concretização do sonho de que toda a corrupção será extirpada.
Ocorrido me 2009, a Operação Pacenas desencadeada pela Polícia Federal prendeu servidores da Prefeitura de Cuiabá, empresários e até advogados. Entre os presos estava o ex-procurador da prefeitura, José Antônio Rosa, ou simplesmente Zé Rosa.
É certo que para a conhecer o ‘seio’ da operação Pacenas feito pela PF e que trouxe uma história a cada capítulo, primeiro é preciso conhecer seus protagonistas que dilapidaram a dinheirama que Cuiabá receberia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal e que iria resolver os problemas de esgoto e de falta de água tratada nos bairros de Cuiabá, principalmente do Coxipó.
E de tão estranhas ou mal contadas, existem histórias que, aparentemente, só o grupo que foi criado para ‘fraudar’ a licitação do PAC na gestão do ex-prefeito Wilson santos (PSDB), na Prefeitura, e que, de tão singulares, eles também se complicaram muito na hora de se explicarem.
As explicações de 10 pessoas e da empreiteira que foi contratada, na época, para fazer o serviço da ETA Tijucal, não convenceu em nenhum milímetro os analistas, técnicos e ministros do Tribunal de Contas da União(TCU).
Entre os envolvidos na fraude estão: o advogado José Antônio Rosa(ex-procurador do município de Cuiabá), Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (ex-Procurador-Geral Adjunto de Cuiabá), Orozimbo José Alves Guerra Neto (ex-Diretor de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Gervásio Madal de Assis (Engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Quidauguro Marino Santos da Fonseca (ex-secretário Municipal de Infraestrutura, já falecido), Andelson Gil do Amaral (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura de Cuiabá), Adilson Moreira da Silva(Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá), Ryta de Cássia Pereira Duarte(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá), Wânia Cristina Nunes da Conceição(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá), Cácila Marília Pires Nassarden(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá) e a empreiteira Conspavi Construção e Participação.
O acordão do TCU em Tomada de Contas especial foi unanime, e os ministros condenaram solidariamente, além do advogado Zé Rosa, as nove pessoas envolvidas e mais a empresa Conspavi a pagarem solidariamente o valor de R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
A ‘trama’ organizada pelo grupo, na gestão de Wilson Santos, era referente à construção de uma terceira estação de tratamento de água (ETA Tijucal), interligada ao complexo da ex-companhia de saneamento da capital (Sanecap) existente no bairro Tijucal, em Cuiabá. Além da estação de tratamento, estavam previstos também novos serviços relacionados à implantação de redes de abastecimento.
De acordo com o TCU, as obras foram licitadas por meio da Concorrência Pública nº 3/2005, realizada em 5/2005, e tendo como vencedora do certame a empresa Conspavi Construção e Participação Ltda., que celebrou, em 10/6/2005, o Contrato nº 16/2005, no valor de R$ 22.997.737,26, milhões, na época, com a Prefeitura de Cuiabá.
O dinheiro para a execução das obras, segundo o TCU, contou com os recursos do Contrato de Repasse nº 0186.327-52/2005, celebrado com o Ministério das Cidades, em 30/12 /2005, no valor total de R$ 12.349.837,50, milhões dos quais R$ 11.227.125,00 milhões eram recursos da União.
Além desses valores, em 20/6/2008, ainda foram aportados R$ 18.032.859,21 milhões oriundos do Contrato de Repasse nº 0218.038-44/2007, firmado em 14/9/2007, entre o município de Cuiabá e o Ministério das Cidades.
Ainda de acordo com o TCU, o Contrato 16/2005 passou por seis termos aditivos, sendo o primeiro deles assinado em 22/6/2006, com vistas a alocar os R$ 12.349.837,50 milhões oriundos do Contrato de Repasse nº 0186.327-52/2005 e o termo aditivo seguinte reajustava o valor do Contrato 16/2005 em R$ 4.717.528,17 milhões.
O grupo, conforme acordão do TCU, ainda aludiu o terceiro termo aditivo em 21/11/2008 e acresceu o valor de R$ 5.741.976,72 milhões, sendo R$ 2.549.142,16 milhões referente ao reajustamento dos serviços (previstos na 2ª etapa da obra) para a data-base de abril de 2008 e R$ 3.630.455,66 milhões relativo ao realinhamento econômico-financeiro dos serviços executados na 1ª etapa das obras.
Conforme Cláusula segunda e Parágrafo Único do ajuste do contrato, esse termo aditivo representou um acréscimo contratual de 24,9%, elevando para R$ 34.919.311,80 milhões o valor total da obra, na época. Ainda de acordo o julgamento do TCU, em 20/4/2009, foi assinado o quarto termo aditivo, tendo como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2005.
Além da implantação do sistema de abastecimento de água do Bairro Tijucal, a licitação no valor de R$ 88,7 milhões, incluía a canalização do córrego do barbado e a construção do contorno norte-sul.
Durante o processo licitatório, segundo o TCU, o grupo publicou o edital de concorrência apenas no jornal Diário de Cuiabá e na Gazeta Municipal, ferindo o Princípio da Publicidade e da ampla concorrência.
Por ser receber recursos federais, haveria a necessidade de publicação no Diário Oficial da União (DOU), e no Diário Oficial do estado de Mato Grosso, o que não foi feito. A gestão fraudulenta dos recursos federais feita na Prefeitura, pelo grupo, foi uma das piores do município de Cuiabá e com péssimas relações com a sociedade.
VEJA OS ENVOLVIDOS NA FRAUDE
José Antônio Rosa(advogado e ex-procurador geral do município de Cuiabá)
Fernando Augusto Vieira de Figueiredo (advogado e ex-Procurador-Geral Adjunto de Cuiabá)
Orozimbo José Alves Guerra Neto (ex-Diretor de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá)
Gervásio Madal de Assis (Engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cuiabá)
Quidauguro Marino Santos da Fonseca (ex-secretário Municipal de Infraestrutura, já falecido)
Andelson Gil do Amaral (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura de Cuiabá)
Adilson Moreira da Silva(Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Ryta de Cássia Pereira Duarte(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Wânia Cristina Nunes da Conceição(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Cácila Marília Pires Nassarden(membro da comissão de licitação da Prefeitura de Cuiabá)
Empreiteira Conspavi Construção e Participação.
VEJA QUANTO O GRUPO TERÁ QUE PAGAR
R$ 3.630.455,66(três milhões, seiscentos e trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) ao Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento em 2019, além de multas individualizadas para cada um dos envolvidos na fraude.
VEJA PROCESSO NO TCU
https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=26884&p2=2010&p3=0
