Nesta segunda-feira (7), a Justiça de Mato Grosso finalmente condenou o atual secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, o empresário Marcos Moreno Miranda e os ex-servidores Cláudio Roberto Borges Sassioto e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim por improbidade administrativa e envolvimento direto no desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres estaduais.

De acordo com a sentença da juíza Célia Vidotti, ficou comprovado que os quatro articularam, entre 2015 e 2017, um esquema de fraudes em convênios financiados pela Assembleia Legislativa (ALMT) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), utilizando a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp) como fachada para repassar dinheiro a empresas fantasmas.

Os réus terão de ressarcir R$ 116 mil e pagar multas individuais que ultrapassam R$ 70 mil. Também ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber qualquer incentivo fiscal pelos próximos 10 anos. Marcos José e Cláudio Roberto perderam os direitos políticos por oito anos. Apesar da gravidade, os valores determinados para ressarcimento representam apenas uma fração do rombo causado aos cofres públicos.

Marcos José foi apontado como líder do esquema quando ocupava o cargo de secretário executivo de Administração do TCE — o órgão responsável justamente por fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público. Mesmo depois de ter sido exonerado de função comissionada por envolvimento na fraude, ele permaneceu como servidor efetivo e, anos depois, foi nomeado secretário municipal de Gestão Fazendária de Várzea Grande, evidenciando a blindagem de investigados e o trânsito livre em diferentes esferas de governo.

A Operação Convescote, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), desnudou uma engrenagem de contratos forjados, pagamentos simulados e lavagem de recursos. O Ministério Público detalhou que, enquanto a Faesp simulava prestações de serviços e subcontratava empresas de fachada, o dinheiro público era desviado para contas particulares e utilizado livremente pelos envolvidos.

O caso também expôs a fragilidade da fiscalização interna e a conivência institucional. Para completar o quadro de escândalos, um policial do próprio Gaeco foi preso por vender informações sigilosas ao grupo investigado, em uma tentativa de obstruir a investigação e garantir impunidade.

A primeira fase da operação ocorreu em 2017, quando o rombo já ultrapassava R$ 3 milhões. Somente em 2020 o Ministério Público apresentou a ação civil pública, e a sentença definitiva chegou quase oito anos após o início dos desvios. Enquanto isso, parte dos condenados manteve cargos e salários pagos pelo contribuinte.

Procuradas, a Prefeitura de Várzea Grande, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas não responderam sobre eventuais medidas administrativas contra os envolvidos ou se pretendem recorrer para reaver o prejuízo milionário. As defesas dos condenados também não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

O caso evidencia como a prática da improbidade administrativa se perpetua nos bastidores do poder estadual, blindada por redes de proteção política e lentidão processual que custam caro à sociedade.