Política

Justiça condena Deputado Nininho por improbidade e pede bloqueio de suas contas bancárias

15/10/2019
O Deputado Estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), foi condenado pelo juiz federal Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1º Vara de Rondonópolis, por improbidade administrativa. A condenação refere-se  a um convênio firmado entre os anos de 2000 a 2008 entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Itiquira para a construção de uma escola infantil.   Na época, Nininho era prefeito da cidade. Além da improbidade, o Deputado foi condenado à perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período e pagamento de multa civil de R$ 210 mil. O juiz também pediu o bloqueio do valor na conta do deputado para ressarcir o município de Itiquira.   Na decisão de mérito, o juiz federal diz em sua decisão que o convênio da Prefeitura, na gestão Nininho foi orçado em R$ 707 mil, mas a Prefeitura firmou o contrato com a empresa Produtiva Construção Civil no valor de R$ 933 mil, “sem prévia dotação orçamentária, afrontando a legislação orçamentária, incorrendo no crime previsto no artigo 359-C do Código Penal e causando prejuízo ao interesse público, uma vez que a obra ficou paralisada por anos até que se conseguisse a complementação do valor do convênio, o que somente se deu quando do sexto termo aditivo, em 08.08.2012. Além do parlamentar o juiz condenou o ex-tesoureiro do Município, Odeci Terezinha Dalla Valle, e o representante da empresa Produtiva Construção Civil, Denilson De Oliveira.