O desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde outubro de 2024, será aposentado compulsoriamente no próximo dia 27 de novembro, ao completar 75 anos, idade limite prevista em lei para o exercício da magistratura.
Ele é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri, em 2023.

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (5) pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, que afirmou que o tribunal não pode impedir a aposentadoria de magistrado que atinge o limite etário, ainda que esteja afastado por determinação do CNJ.

“Eu posso só te informar que dia 27 ele completa 75 anos e vai estar aposentado compulsoriamente”, declarou Zuquim à imprensa.

A defesa de Sebastião afirmou que a aposentadoria decorre apenas da idade do magistrado e não comentou o andamento do processo disciplinar.

As investigações do CNJ indicam que magistrados e advogados teriam recebido vantagens financeiras em troca de sentenças favoráveis, configurando possível corrupção judicial. Além de Sebastião, o desembargador João Ferreira Filho também foi afastado por envolvimento no mesmo esquema.

Mesmo sob investigação, o desembargador terá direito à aposentadoria com salário integral, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/79) — situação que reacende o debate sobre a chamada “punição premiada” no Judiciário, quando magistrados acusados de corrupção deixam o cargo com todos os benefícios assegurados.