O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), denunciou 11 pessoas por envolvimento em um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 21,7 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entre os acusados estão o empresário João Gustavo Ricci Volpato e o servidor público Mauro Ferreira Filho, apontados como líderes da organização criminosa.

A denúncia foi protocolada após a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, em 30 de julho deste ano, pela Polícia Civil, que revelou um complexo sistema de fraudes financeiras dentro e fora do Judiciário. Segundo o MP, o grupo usava empresas de fachada — como a Labor Fomento Mercantil Ltda., a RV Empresa de Cobrança Ltda. e o escritório França & Moraes Advogados — para desviar recursos e legalizar valores provenientes de execuções judiciais fraudulentas.

De acordo com a investigação, os criminosos falsificavam notas promissórias, contratos de dívida e procurações, permitindo que advogados não contratados pelas vítimas figurassem nos processos. Em seguida, apresentavam comprovantes de pagamento falsos ao juízo, obtendo alvarás de levantamento indevidos.

O servidor Mauro Ferreira Filho, afastado por decisão judicial, é acusado de criar planilhas fictícias que simulavam depósitos antigos vinculados à antiga Conta Única do TJMT — mecanismo usado para mascarar a origem ilícita dos valores e autorizar saques milionários sem lastro financeiro.

O prejuízo total ao Tribunal de Justiça é estimado em R$ 21.754.630,99, mas o Ministério Público requer que o valor mínimo de reparação de danos ultrapasse R$ 30 milhões, considerando a atualização monetária e o impacto institucional das fraudes. As penas para os crimes de organização criminosa, peculato e estelionato podem chegar a 25 anos de prisão, com agravante para Volpato, apontado como o líder do esquema.