A investigação que apura o desvio de mais de R$ 21 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) virou caso nacional e agora está sob a alçada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança de foro ocorreu após surgirem indícios de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, entre elas juízes e desembargadores do próprio TJ.

A motivação foi a citação do nome do desembargador Rubens de Oliveira, ex-presidente da Corte mato-grossense e sogro de João Gustavo Ricci Volpato, empresário preso e apontado como o chefe de uma organização criminosa infiltrada no Judiciário. Segundo a decisão judicial que autorizou a Operação Sepulcro Caiado, João Gustavo comandava um esquema baseado em ações de cobrança forjadas, depósitos judiciais falsificados e ocultação de bens.

Além dele, outros nove suspeitos foram presos, incluindo advogados e servidores do TJ. Um dos investigados, o servidor Mauro Ferreira Filho, está foragido. As autoridades já cumpriram mais de 160 ordens judiciais, com bloqueio de 48 imóveis, 18 veículos e quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos. O rombo já comprovado passa dos R$ 11 milhões, mas pode dobrar com o avanço das apurações.

João Gustavo é casado com Flávia de Oliveira Santos Volpato, filha do desembargador Rubens. Ela também é alvo da operação e teve sigilos quebrados. A Justiça apontou que Flávia adquiriu um imóvel em nome próprio com pagamento integral em espécie, prática comum em esquemas de lavagem de dinheiro.

Já a mãe de João Gustavo, Luiza Rios Ricci Volpato, professora aposentada da UFMT, e seu irmão Augusto Frederico Volpato, também foram presos. O outro irmão, Luiz Evaristo Volpato, ex-presidente do CRO-MT, já teve o nome envolvido em outro escândalo financeiro no Conselho Federal de Odontologia.

A operação revelou um modus operandi estruturado e audacioso, segundo o juiz Moacir Rogério Tortato, responsável pela decisão. Os advogados do grupo se revezavam representando de forma fraudulenta as partes nos processos, utilizando procurações falsas ou sem validade, com o objetivo de simular cobranças e quitações.

As vítimas, muitas vezes, não sabiam que eram partes em ações judiciais, mas tinham contas bloqueadas com base em guias judiciais falsificadas. O Banco do Brasil confirmou a inexistência dos depósitos declarados e apontou inconsistências materiais nas guias apresentadas.

O juiz Tortato afirma que a fraude atingiu diretamente o próprio TJMT:

“Trata-se de um esquema audacioso, com aparência de legalidade, que usava a estrutura da Justiça para fraudar o próprio Judiciário.”

A investigação começou após uma vítima perceber, em janeiro de 2025, um bloqueio de R$ 17 mil em sua conta. Ao investigar, descobriu que era “devedora” em nove ações de execução, todas supostamente quitadas com valores que ultrapassavam R$ 680 mil — sem nunca ter pago ou assinado qualquer acordo. A partir desse relato, surgiram outras vítimas em situação semelhante.

As fraudes eram tão elaboradas que incluíam renúncia a prazos recursais, inserção de planilhas fictícias nos sistemas do TJ e até desvio de depósitos reais de outros processos, com ajuda de servidores internos.

Em nota oficial, o Tribunal de Justiça afirmou que colabora com as investigações, que “adota rigorosos mecanismos de controle e transparência” e que **repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional”.

Apesar disso, a operação revelou fragilidades profundas no setor responsável pelas movimentações financeiras judiciais.