Política
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir ainda nessa semana acerca da representação feita pelo Conselheiro Nacional do Ministério Público, Valter Shuenquener de Araújo, que encaminhou memorando visando à autuação de Procedimento de Controle Administrativo por parte de Aras para ‘barrar’ a ajuda de custo de R$ 1 mil para procuradores e promotores e de R$ 500 para servidores efetivos e comissionados por parte do Ministério Público de Mato Grosso.
A ofensiva de Shuenquener é para minimizar as novas despesas em um cenário de crise mundial. Segundo ele relatou, o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) tem o objetivo, fiscalizar a conformidade da atuação administrativa da Instituição com as normas jurídicas regentes de sua atividade-meio, de acordo com as regras e princípios encartados no tecido constitucional.
Ele cita ainda a decisão do procurador-geral de justiça de Mato Grosso, assinado na última segunda-feira (4): “farão jus à ajuda de custo para despesas com saúde os membros e servidores, efetivos e comissionados, ativos do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso”.
Valter Shuenquener – afirma – no memorando que, existe um total de 1.111 pessoas que podem ser beneficiadas pela medida. No caso de servidores (efetivos e comissionados), o valor do “bônus covid” será de R$ 500. Para procuradores e promotores, o benefício é o dobro – salta para R$ 1 mil.
Conforme as regras fixadas por Pereira, o beneficiário deverá apresentar a cada 12 meses a comprovação dos gastos, por meio da apresentação de boletos bancários ou notas fiscais emitidas por planos ou seguros de saúde.
Segundo os últimos dados do Ministério da Saúde, Mato Grosso aparece em 25º lugar na lista das unidades federativas com mais casos confirmados do novo coronavírus.
Até agora, o Estado é um dos menos afetados pela doença, com 365 pessoas contaminadas e 13 óbitos, aparecendo em antepenúltimo lugar no ranking nacional.
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