Política
Os vereadores de Cuiabá que deram apoio ao Abílio Júnior (Podemos), cassado por suposta quebra de decoro parlamentar, protocolaram um pedido ao presidente da Câmara Mizael Galvão(PTB) para que ele se abstenha de recorrer na decisão liminar prolatada pelo juiz Carlos Roberto de Barros Campos, da 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, anulando a decisão da Câmara no processo de cassação do vereador Abílio.
Em nota, o presidente da Casa de Leis, Misael Galvão, afirma respeitar a decisão judicial e espera ser intimado da decisão do magistrado. No entanto, ele diz que a cassação do vereador ocorreu dentro da legalidade.
Fontes ligadas ao presidente Misael – afirmam – que ele deve entrar com Agravo de Instrumento – para tentar cassar a decisão liminar que garantiu o retorno da Abílio. O recurso deve ser protocolado nos próximos 10 dias, após a intimação da decisão liminar.
Veja o Pedido dos Vereadores
Veja Nota Divulgada pela Câmara
COMUNICADO
Sobre o processo de retorno do vereador Abílio Junior, venho me posicionar dizendo que o magistrado que preside esse processo, que, aliás, é muito experiente e preparado, se pautou por agir com extrema segurança no sentido de reconduzir o vereador para, no caso de ter havido qualquer irregularidade, o mesmo não ser penalizado.
Essas situações são comuns na analise de liminares, pois nessa fase, o processo é analisado muito superficialmente. Para nós, que conhecemos todo o processo, não deixa de causar surpresa, mas, entendemos e, acima de tudo, respeitamos a decisão judicial, é claro.
Agora, cabe a nós, que temos certeza da licitude e idoneidade do processo, aguardar a intimação para poder mostrar que ocorreu tudo dentro maior legalidade possível.
Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá