R$ 9,65 milhões por ano. Esse era o valor total do impacto aos cofres públicos de Mato Grosso caso o Ministério Público do estado insistisse em pagar o auxílio para a saúde(o chamado Vale Covid-19) para seus membros(procuradores e promotores de Justiça) e para os servidores(efetivos e comissionados).
O “bônus covid” seria de R$ 500,00 para os servidores e de R$ 1 mil para os membros.
A concretização só não ocorreu por que o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta, concedeu liminar na sexta-feira, 8 de maio, determinando a imediata suspensão do pagamento do auxílio para tratamento de saúde para membros e servidores do Ministério Público do estado.
Para José Antônio Borges Pereira, Procurador-geral de Justiça, o pagamento, chamado por ele de auxílio saúde, é legal, é moralmente aceitável como atrativo da carreira e diminuição da pressão sobre o Sistema Único de Saúde(SUS) e que – segundo ele - já está sobrecarregado.
A afirmativa do procurador foi feita por um artigo publicado no site da instituição. Ele disse que o ato administrativo, publicado por ele, tem como lastro o artigo 32 da Lei 9.782, de 19 de julho de 2012, e o ele o fez – afirma - momento não como um “Vale COVID”, mas porque já estava previsto no orçamento de 2020.
Na opinião do Procurador Geral da República, Augusto Aras, o “bônus covid” gera desigualdade entre distintos órgãos do MP brasileiro, “na medida em que os membros de uns Estados recebem determinadas vantagens e outros não”, disse Aras.
O procurador entrou com pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a criação do Vale Covid feito pelo MP de Mato Grosso e dei que se o pagamento tivesse sido feito, agravaria a crise fiscal e afetaria negativamente a “receita estadual em uma conjuntura de queda de arrecadação tributária, em decorrência dos impactos econômicos do surto de epidemia nacional do novo coronavírus”, afirmou.
A Preocupação do Procurador Geral da República é sobre a pandemia, provocada pelo Covid-19, o Novo Coronavírus que – na sua opinião - impõe uma crise econômica e causa desemprego em todo o País e é totalmente desconexo com o ato do Vale Covid aprovado pelo Ministério Público de Mato Grosso e que queria abrir o cofre para benefícios concedidos para procuradores, promotores e servidores.
