Por decisão unânime, a Corte especial do Superior Tribunal de Justiça(STJ) acatou pedido do Ministério Público Federal(MPF) e decidiu manter os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Walter Albano e Sérgio Ricardo, afastados.
A decisão ocorreu na quinta feira, 19, à tarde.
Eles foram afastados no dia 14 de setembro de 2017 na Operação Malebolge da Policia Federal, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Luiz Fux.
O relator do caso no STJ é o ministro Raul Araújo, que acatou pedido do MPF. "Trago voto deferindo o pedido do Ministério Público Federal de que prorroguemos o afastamento de conselheiros investigados que integram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por mais 180 dias, em razão de investigações que tem agregado outros elementos de interesses probatórios. E também porque persistem as mesmas circunstâncias que o levaram anteriormente a decretar o afastamento", disse o ministro.
Além de corrupção, os cinco respondem ações de improbidade administrativa e ainda corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão contra o ex-governador Silval Barbosa no valor de R$ 53 milhões para aprovação de continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014.
Os conselheiros são acusados ainda de fazerem superfaturamentos no TCE/MT para treze empresas no valor estratosférico de R$ 137.076.812,05 milhões.
As empresas: Ábaco Tecnologia da Informação Ltda, Spazio Digital Soluções em TI e Digitalização, Simetrya Tecnologia da Informação Ltda, Complexx Tecnologia Ltda, Serprel Comércio de Produtos de Informática Ltda, JFTC Teleinformática Ltda – ME, Impar Gestão e Soluções, Allen Rio Serv. e Com. de Prod. de Informática Ltda, Travessia Desenvolvimento Organizacional Ltda, Tecnomapas Ltda, Gendoc, Prixx Tecnologia da Informática Sistemas e Empreendimentos LTDA e o Consórcio Simaker (Consórcio entre as empresas Simetrya e Aker) receberam valores acima de suas capacidades financeiras e o total recebido por elas foram de R$ 212.402.631,49 milhões.
O relatório foi feita pela conselheira substituta Jaqueline Maria Jacobsen Marques para o ministro Raul Araújo do Superior Tribunal de Justiça(STJ), relator dos processo envolvendo os conselheiros afastados.
Conforme o relatório do próprio TCE, as treze empresas apresentaram softwares de baixa qualidade e incompatível com os valores de mercado, na época. Elas também gerenciavam o sistema, que já existia e já havia sido criado pela MTI do governo, antiga Cepromat.
