O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia Geral da República (AGU) e concedeu mais tempo para que Congresso e governo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento.

O novo prazo vai até 11 de setembro.

Legislativo e Executivo haviam acordado o prazo até 30 de agosto ante o impasse sobre as alternativas de compensação financeira do benefício.

Em sua decisão, Fachin levou em conta um pedido da Federação das Indústrias do Estado Paraná (Fiep), que solicitava um prazo de até 60 dias.

Segundo a Fiep, a “medida se faz necessária para garantir o espaço adequado ao debate e à construção de uma solução equilibrada que contemple os interesses do setor produtivo, dos municípios e do Poder Executivo”, com o prazo mais extenso permitindo “que o debate continue de forma serena e detalhada”.

Para o magistrado, a solicitação tem razão. “A construção dialogada da solução não permite o açodamento e requerem o tempo necessário para o diálogo e para a confecção da solução adequada”, completou.

Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos Poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão.

Edson Fachin

Além da AGU, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também havia confirmado o adiamento da análise do projeto sobre reoneração da folha de pagamentos, que estava previsto na pauta de votações dos senadores.

Segundo Pacheco, o pedido da AGU foi uma petição conjunta com a Advocacia do Senado Federal.

“Considerando agora o recesso e o reinício dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, nós teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, amadurecer as fontes de compensação, darmos tranquilidade e conhecimento prévio ao plenário do Senado e depois ao plenário da Câmara”, afirmou Pacheco no plenário.

A princípio, a análise do projeto no Senado será adiada até quarta-feira (17) até a decisão do STF sobre o pedido.

“Nós, então, decidiremos amanhã à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a essa matéria, sobretudo em relação ao prazo assinado para que possamos amadurecer enfim e encerrarmos essa longa novela da desoneração da folha de pagamento da melhor forma possível”, disse Pacheco.

O caso

Em maio, o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, havia determinado que, em dois meses, o governo e o Congresso chegassem a um acordo a respeito do benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam. Esse prazo atual se encerra em 19 de julho.

Pelo entendimento atual, a desoneração deve vigorar em 2024 e nos anos seguintes até 2027 deve ser estabelecida a reoneração gradual. A compensação da medida, entretanto, ainda é alvo de impasse nas negociações.