A oitiva do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), realizada na segunda-feira (7) na Câmara Municipal, escancarou não apenas os riscos financeiros de um contrato bilionário para Cuiabá, mas também reacendeu o desgaste político provocado pelo escândalo em que ele aparece guardando maços de dinheiro no paletó.

Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a concessão do estacionamento rotativo, Emanuel enfrentou uma bateria de questionamentos que iam além da parte técnica. Vereadores usaram o histórico de acusações de corrupção como argumento central para colocar em dúvida a lisura do processo.

O contrato em debate prevê R$ 145 milhões em investimentos da empresa CS Mobi na requalificação de calçadas e ruas do entorno do Mercado Municipal Miguel Sutil e na implantação de 30 anos de exploração do estacionamento rotativo. Apenas a construção do novo mercado custará R$ 119 milhões, e a pressa na assinatura – ocorrida um dia antes do término do mandato – levantou suspeitas de manobra política.

“Quem foi filmado guardando dinheiro no paletó precisa explicar até a última vírgula desse contrato. Não é só uma questão técnica, é moral”, disparou o presidente da CPI, Rafael Ranalli (PL), durante uma das intervenções mais incisivas.

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) classificou o acordo como “um negócio ruinoso” que pode comprometer receitas públicas por décadas. Ela alertou que eventuais déficits de arrecadação terão de ser cobertos com dinheiro do contribuinte:

“A população foi levada a acreditar que todo o centro histórico seria reconstruído. A verdade é que se resume a algumas ruas e a um rombo que pode durar 30 anos.”

Durante a sessão, os parlamentares questionaram se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi vinculado como garantia da PPP. Embora Emanuel tenha negado, pareceres jurídicos internos indicavam a necessidade de submeter a decisão ao voto da Câmara, o que não ocorreu.

Diante das críticas, o ex-prefeito alegou que as acusações são “ataques pessoais” e voltou a defender o contrato:

“Eu não conheço ninguém da empresa. Isso é uma parceria que vai trazer benefícios. Sobre esse processo do paletó, confio na Justiça e na minha inocência.”

O relator da CPI, Dilemário Alencar (União Brasil), rebateu afirmando que não se trata apenas de política:

“O senhor deixou um passivo milionário para Cuiabá e foi flagrado recebendo dinheiro. Quem vai garantir que esse contrato não carrega os mesmos vícios?”

O contrato prevê tarifas cobradas diretamente da população e custos permanentes de operação e manutenção. Técnicos da Câmara apontam que, caso a arrecadação fique abaixo do esperado, a Prefeitura pode ter de repor valores, criando um passivo orçamentário que pode inviabilizar investimentos em saúde, educação e infraestrutura por pelo menos 25 anos.

A possibilidade de prejuízo financeiro de grandes proporções, somada ao histórico de denúncias contra Emanuel Pinheiro, tornou a oitiva um cenário de constrangimento público e desconfiança generalizada.

Ao final, o relator anunciou que vai propor o rompimento do contrato e o indiciamento do ex-prefeito, além de encaminhar o relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

O prefeito atual, Abilio Brunini (PL), deverá receber o documento com orientações sobre a validade da concessão e os impactos fiscais para o município.