O ministro Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29). Conhecido pelo perfil técnico e discreto, ele terá como missão conduzir a Corte em um cenário de forte tensão política. 

Entre os desafios estão os julgamentos das últimas três ações penais ligadas ao plano de golpe, além da possível análise de constitucionalidade de um projeto de anistia ou de redução de penas para crimes que atentem contra a democracia.  

Fachin terá como vice o ministro Alexandre de Moraes. Ambos estarão à frente do STF no biênio 2025-2027. A expectativa é de que o novo presidente imprima um estilo distinto do atual, Luís Roberto Barroso. 

Ao contrário do antecessor, que se destaca por discursos firmes e visibilidade pública, Fachin evita entrevistas, declarações à imprensa e participações em eventos de caráter político, como o Fórum de Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes. 

Nos bastidores, integrantes da Corte acreditam que Fachin deve adotar uma postura semelhante à da ex-presidente Rosa Weber, caracterizada pela discrição, colegialidade e valorização da institucionalidade.  

Isso não significa, porém, que o novo presidente se manterá distante do debate público quando entender necessário defender o Judiciário. 

Em agosto, durante um seminário, Fachin afirmou que assumirá uma “responsabilidade institucional imensa” e disse que buscará o “equilíbrio” nos próximos dois anos. 

Ressaltou ainda que, sob sua presidência, o STF não se afastará da defesa da democracia: “O diálogo sempre é imprescindível, todas as críticas constroem, seja de que cariz forem, mas irei presidir um tribunal que não tem e não terá, de modo algum, tergiversado na defesa do Estado de Direito Democrático”, declarou. 

O momento, no entanto, é de alta pressão. Com o avanço das ações sobre a tentativa de golpe de Estado, o STF tem sido alvo de críticas e ataques no Brasil e no exterior.  

Na última semana, os Estados Unidos ampliaram as sanções impostas, atingindo a esposa de Alexandre de Moraes e uma empresa administrada por ela, incluídas na Lei Magnitsky. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, e juízes auxiliares de Moraes também tiveram vistos revogados. 

Em julho, quando as primeiras sanções foram aplicadas, Fachin reagiu publicamente. Classificou a medida como “interferência indevida”, disse que ela soava como ameaça e defendeu que o Brasil deve seguir resistindo às interferências do governo americano. 

As tensões também vêm do Congresso Nacional. No Legislativo, há debate sobre anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro ou reduzir suas penas. Caso aprovadas, essas propostas devem ser questionadas no Supremo. Como presidente, caberá a Fachin pautar as ações e conduzir sua tramitação no plenário. 

Outro teste à gestão será a eleição presidencial de 2026, que ocorrerá sob sua presidência. A disputa tende a ser novamente polarizada, mantendo o Supremo e a Justiça Eleitoral sob pressão.  

Mesmo com Jair Bolsonaro (PL) inelegível, aliados do ex-presidente intensificaram ataques à Corte. No 7 de setembro deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, chamou Moraes de “tirano” e “ditador”. Ele é visto como o principal candidato da direita para 2026. 

No comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a gestão de Bolsonaro, Fachin se posicionou de forma dura em defesa da integridade do sistema eleitoral, por exemplo. Não deve ser diferente agora que estará à frente do Supremo.

Contudo, em 2026, quem estará na presidência do TSE será o ministro Nunes Marques, indicado durante por Bolsonaro. Há uma expectativa grande sobre como o magistrado conduzirá as próximas eleições.