A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis (215 km de Cuiabá), foi afastada cautelarmente do cargo por 90 dias por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi adotada após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhar reclamação disciplinar apontando suposta interferência funcional da magistrada em processos judiciais envolvendo a guarda da filha de uma vítima de feminicídio.

O caso envolve o marido da juíza, Antenor Alberto de Matos Salomão, acusado de matar a bancária Leidiane Sousa Lima, de 34 anos, assassinada a tiros em 2023, em Rondonópolis. O crime gerou forte comoção social em Mato Grosso e segue sob apuração judicial.

De acordo com a reclamação apresentada ao CNJ, Maria das Graças teria tentado dificultar o cumprimento de uma decisão judicial que concedia a guarda da filha de Leidiane à avó materna. Conforme os autos administrativos, a magistrada teria retirado a criança do local onde a ordem judicial deveria ser cumprida, com o objetivo de impedir a efetivação da medida.

À época do crime, Antenor e a vítima mantinham uma disputa judicial pela guarda da filha, então com apenas dois anos de idade. As investigações apontam que o feminicídio teria sido premeditado, motivado pela não aceitação do fim do relacionamento por parte do acusado.

A apuração do Ministério Público também aponta que Antenor teria utilizado a arma funcional da magistrada, além de ter feito ligações telefônicas por meio do telefone institucional da juíza, inclusive logo após o assassinato. Os fatos são tratados como extremamente graves no âmbito administrativo e reforçaram a necessidade do afastamento cautelar.

O CNJ informou que o procedimento tramita sob sigilo e está sob análise da Corregedoria Nacional de Justiça.

Esta não é a primeira vez que o nome da magistrada aparece em procedimentos administrativos. Em 2009, quando atuava no Fórum de Sinop, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou o afastamento da juíza após denúncias de que ela mantinha o companheiro dentro do gabinete. À época, Antenor era investigado pela Polícia de São Paulo por tentativa de abuso contra uma secretária.

Em nota divulgada naquele período, a OAB-MT relatou que advogados e servidores estariam sendo intimidados, classificando a situação como crítica.

Após a prisão de Antenor pelo feminicídio, em 2023, a juíza passou a ser monitorada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em junho do ano passado, a sindicância foi convertida em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), mas Maria das Graças permaneceu no cargo até a decisão do CNJ que determinou seu afastamento.

O afastamento cautelar seguirá válido enquanto o PAD tramita no TJMT e no CNJ, podendo resultar em novas sanções disciplinares, a depender das conclusões das investigações administrativas.

Em nota, o advogado da magistrada afirmou que não há investigação criminal contra Maria das Graças, sustentando que o afastamento tem natureza exclusivamente administrativa. A defesa alegou ainda que a decisão causou “estranheza” e que não existem fatos que justifiquem qualquer imputação penal à juíza.

Leidiane Sousa Lima foi morta a tiros na Rua Santo Antônio, no bairro Parque São Jorge, quando saía de casa para trabalhar. Um homem em uma motocicleta sem placa se aproximou, efetuou os disparos e fugiu. A vítima morreu no local.

Leidiane deixou três filhos: dois meninos, de 13 e 8 anos, e uma menina, de 2 anos.