O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, reinterroga na tarde desta terça-feira (16) três réus da ação que apura os crimes militares relativos ao suposto esquema de grampos clandestinos operado em Mato Grosso.
São eles: o ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa, o ex-secretário-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e o cabo da PM Gerson Correa.
Ainda são réus ação penal o coronel Ronelson Barros, ex-adjunto da Casa Militar, e o coronel Januário Batista.
O reinterrogatório deve continuar ainda na quarta-feira (17), às 13h30min, conforme determinação do magistrado.
Os coronéis Zaqueu e Lesco prestam depoimentos pela segunda vez na ação. A primeira foi no dia 27 de julho.
Já o cabo Gerson presta esclarecimentos pela terceira vez nesta tarde, sendo a primeira em julho de 2018 e a segunda em agosto daquele ano. Ele é o único dos cinco réus que admite participação no crime de interceptação ilegal, por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”.
Nos outros depoimentos ele apontou que o mandante das interceptações ilegais no Estado era o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, e deu a entender que os atos foram praticados a mando do primo dele, o ex-governador do Estado, Pedro Taques (PSDB).
“Os donos disso aqui [interceptações telefônicas] são Paulo Taques e o governador Pedro Taques”, disse em seu depoimento.
Início da audiência (atualizada às 14h36)
Quero alertar que o não acolhimento do pedido de delação não significa que os fatos relatados não serão investigados. O que o [procurador de Justiça] Domingos Sávio entendeu é que a delação não guardava os requisitos necessários para ter o pedido deferido
A audiência programada para começar às 13h30 teve início com uma hora de atraso. Inicialmente, o advogado do cabo Gerson, Neyman Monteiro, pediu para que ele fosse reinterrogado primeiro.
O advogado alegou que, devido ao vazamento do seu pedido de delação, depor depois poderia atrapalhar a defesa do cabo.
O promotor de Justiça Vinícius Gahyva, do Ministério Público Esdual (MPE), disse que, conforme determina a Legislação Militar, o policial com maior patente é quem deve depor primeiro.
O Conselho Militar seguiu entendimento do MPE e o coronel Zaqueu é o primeiro a ser reinterrogado, seguido por Lesco e só então o cabo Gerson Correa.
"Atentem ao processo" (atualizada às 14h40)
Gayava pediu questão de ordem e afirmou que o não colhimento da delação premiada do cabo Gerson Correa não significa que os fatos relatos na audiência não serão levados em conta.
"Quero alertar que o não acolhimento do pedido de delação não significa que os fatos relatados não serão investigados. O que o [procurador de Justiça] Domingos Sávio entendeu é que a delação não guardava os requisitos necessários para ter o pedido deferido".
“Então dizer sobre a participação, por exemplo, de pessoas que não estão submetidas à Justiça Militar não traz benefícios nenhum à defesa dos réus dessa ação", disse o promotor.
Gahyva então pediu para que os réus se atentem apenas aos fatos ligados ao crimes militares.
"É por isso que peço que no interrogatório que os réus não se atentem a questões alheias ao processo. Não estamos aqui para defender quem quer que seja. Mas a defesa tem que ter preocupação de defender seu cliente dentro daquilo que ele está sendo acusado. Conselho vai decidir sobre esse pedido do MPE”, disse Gahyva.
Defesa de réus rebate MPE (atualizada às 14h59)
A defesa de Zaqueu, realizada pelo advogado Francisco de Assis Rocha, disse que o pedido do MPE é equivocado. "Porque os réus têm direito à ampla defesa e podem citar tudo o que aconteceu no caso. A defesa se defende dos fatos, e os fatos são amplos”.
Já o advogado Stalyn Paniago, que defende o coronel Lesco, afirmou que o pedido do MPE visa limitar a defesa dos réus.
"Nos causa estranheza esse pedido. [...] A defesa não está fazendo nenhum requerimento nesse momento, mas vossa excelência, creio eu, assim como todos nós iremos elucidar o que de fato aconteceu. Então, a defesa se opõe ao pedido de limitação do reinterrogatório do coronel Evandro Lesco, porque ele virá aqui, de forma voluntária, asseverar aquilo que ele tem conhecimento e que está intrinsicamente ligado a todo caso”, disse Stalyn.
Gahyva interveio e afirmou, que na delação, o cabo Gerson Correa acusou promotores de Justiça - pessoas com prerrogativa de foro de função - e que, para isso, há órgãos competentes.
Alair Ribeiro/MidiaNews
Audiencia grampos
A audiência está acontecendo no Fórum de Cuiabá
"O STF [Supremo Tribunal Federal] deliberou recentemente que, se o acordo de delação citar pessoas com foro, esse processo deve ser feito no órgão competente. O que quero dizer que se réu fazer referência de conduta de agentes públicos com foro isso não vai trazer nenhum proveito ao processo. O que o MPE quer não é cercear a defesa de ninguém. É apenas que a defesa se defenda dos crimes de que são acusados", interferiu Gayva
Defesa de cabo fala em confissão (atualizada às 15h)
O advogado Thiago de Abreu Ferreira, que faz a defesa do cabo Gerson, disse que, como não foi possível a homolagação da delação, o réu irá buscar outros atenuantes legais por ter confessado o crime.
"Eminente procurador, é sim relacionado ao processo. É o exercício de direito de defesa, e não compete ao Ministério Público aquilatar o direito de defesa. Queremos buscar não só a colaboração unilateral, mas eventuais atenuantes”, disse o advogado.
Juiz: réus falam aquilo que convir (atualizada às 15h15)
O juiz Marcos Faleiros, então, votou para que os réus tenham o direito de falar aquilo que convir. "O réu deve expressar aquilo que entender para se beneficiar na sua defesa", disse Faleiros.
O Conselho Militar acompanhou o voto do juiz.
Zaqueu diz ter sido procurado por Paulo e Taques (atualizada às 15h30)
O reeinterrogatório do coronel Zaqueu tem início após uma pausa de 10 minuntos na sessão.
Ele conta que foi procurado pelo ex-governador Pedro Taques e seu primo Paulo Taques, ainda em 2014 – época da campanha eleitoral. Os primos teriam perguntado a ele sobre a possibilidade de realizar possíveis escutas clandestinas a adversário políticos.
“Que em 2014 fui procurado pelo Paulo e Pedro Taques para ver o que podia fazer sobre crimes comuns na eleição. E num segundo momento, eles me pediram para ver se tinha como ouvir algumas pessoas que estavam atrapalhando a reta final da eleição. Eu não disse que sim e nem que não”, disse.
