O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), instituição responsável por fiscalizar a aplicação de bilhões de reais dos cofres públicos, carrega um histórico de investigações policiais, denúncias de corrupção e afastamentos judiciais que atravessa diferentes administrações. Um levantamento das duas maiores operações da Polícia Federal contra a Corte revela um dado impressionante: dos sete conselheiros que atualmente compõem o Plenário, seis já foram atingidos por prisões ou afastamentos nas operações Malebolge, em 2017, e Tomada de Contas, em 2026. Apenas Gonçalo Domingos de Campos Neto, o Domingos Neto, não figura entre os alvos dessas duas investigações.

O cenário ganhou novos contornos nesta quinta-feira (29), quando a Polícia Federal prendeu preventivamente o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e outros cinco investigados, durante a Operação Tomada de Contas. A ação, autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também determinou o afastamento dos conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar, além de atingir o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva.

O episódio remete ao dia 14 de setembro de 2017, quando a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, provocou um verdadeiro terremoto na estrutura do Tribunal. Na ocasião, cinco conselheiros foram afastados por determinação judicial: Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Valter Albano.

A operação nasceu de investigações sobre supostos pagamentos de propinas para que integrantes do Tribunal não criassem obstáculos à execução de obras públicas durante o governo de Silval Barbosa. Em sua colaboração premiada, o ex-governador afirmou que teriam sido pagos R$ 53 milhões a conselheiros, em um esquema relacionado à fiscalização de obras e contratos estaduais, inclusive projetos ligados à Copa do Mundo de 2014.

As acusações provocaram enorme repercussão política e institucional. Os conselheiros permaneceram afastados por períodos distintos, mas posteriormente retornaram às funções. Em dezembro de 2022, o STJ determinou o arquivamento da investigação, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal que apontou ausência de elementos probatórios suficientes para o oferecimento de denúncia. Portanto, as suspeitas daquela operação não resultaram em condenação dos cinco conselheiros.

Antes mesmo da Malebolge, outra controvérsia já havia colocado o TCE-MT no centro das atenções: a acusação de compra de uma cadeira no Tribunal. Sérgio Ricardo, que chegou à Corte em 2012, foi acusado em investigações derivadas da Operação Ararath de participar de uma suposta negociação milionária envolvendo a aposentadoria do então conselheiro Alencar Soares Filho.

As suspeitas surgiram a partir de depoimentos de colaboradores e de apurações que mencionavam valores entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões para viabilizar a abertura da vaga. O ex-deputado José Riva chegou a relatar uma negociação que, segundo sua versão, teria envolvido R$ 15 milhões ao longo das tratativas.

Entretanto, a Justiça Federal absolveu sumariamente Sérgio Ricardo das acusações criminais relacionadas à suposta compra da vaga, em março de 2022. Posteriormente, em novembro de 2024, a Justiça estadual também julgou improcedente a ação de improbidade administrativa, por ausência de provas suficientes da negociação ilícita. Dessa forma, a compra da cadeira permanece como uma acusação histórica que não foi comprovada judicialmente nos processos mencionados.

Outro capítulo controverso da trajetória da Corte envolve o conselheiro Antônio Joaquim, que protagonizou uma longa disputa judicial por terras na região da Serra das Araras, em Nossa Senhora do Livramento. O conflito com o médico Alonso Alves Filho ganhou repercussão a partir de 2012, envolvendo divergências sobre propriedades rurais, acesso a estradas, utilização de água e denúncias de supostas irregularidades ambientais.

Em fevereiro de 2017, Alonso prestou depoimento à Polícia Federal em procedimento relacionado a acusações de ameaças e outros fatos decorrentes do conflito fundiário. Antônio Joaquim contestou as acusações, negou a prática de irregularidades e apresentou sua própria versão dos acontecimentos, afirmando ter sido vítima de denúncias infundadas. Parte das imputações já havia sido arquivada, e a disputa não deve ser confundida com a Operação Malebolge, que tratava de outra investigação.

Nove anos depois, a Polícia Federal voltou ao TCE-MT com a Operação Tomada de Contas e uma investigação que novamente abalou a cúpula do órgão. Desta vez, os investigadores apontam suspeitas de favorecimento de empresas contratadas, pagamentos irregulares a conselheiros e servidores e movimentações financeiras consideradas atípicas.

A decisão do STJ revela que, entre janeiro e outubro de 2025, foram identificados aproximadamente R$ 75,8 milhões em movimentações financeiras reputadas suspeitas. Somente em contas de Sérgio Ricardo, a investigação registrou créditos de R$ 15,4 milhões, além de 150 saques em dinheiro vivo que totalizaram R$ 15,6 milhões. Os valores não representam, por si só, montantes comprovadamente desviados.

As investigações também identificaram pagamentos processados por canais destinados a fornecedores, fora da folha convencional. Segundo a Polícia Federal, as operações podem integrar um suposto mecanismo de circulação e ocultação de recursos públicos. A defesa dos investigados poderá contestar as provas e as conclusões da apuração no curso dos procedimentos judiciais.

A nova operação criou uma situação delicada para o funcionamento do Tribunal. Dos sete conselheiros titulares, quatro estão afastados por determinação judicial, incluindo o presidente Sérgio Ricardo, que também foi preso preventivamente. Permanecem em exercício Waldir Teis, Antônio Joaquim e Domingos Neto.

Entretanto, Waldir Teis e Antônio Joaquim já haviam sido afastados durante a Malebolge, em 2017, cuja investigação acabou arquivada. Dessa forma, Domingos Neto é o único conselheiro do atual colegiado que não foi alcançado pelas duas grandes operações federais que atingiram a instituição.

O histórico também inclui Valter Albano, hoje aposentado, que foi afastado na Malebolge e novamente submetido a medidas restritivas na Tomada de Contas. Assim, considerando os atuais titulares e o conselheiro aposentado, são sete integrantes ou ex-integrantes da Corte atingidos por medidas judiciais nessas duas operações.

Com o Tribunal novamente desfalcado, Waldir Teis, vice-presidente, assumiu a responsabilidade de conduzir a reorganização administrativa. A sessão plenária prevista para 3 de novembro foi suspensa, e a Corte deverá avaliar a convocação de conselheiros substitutos para assegurar a continuidade dos julgamentos.

O TCE-MT informou que cumprirá as determinações judiciais e buscará garantir a normalidade de suas atividades institucionais. A Operação Tomada de Contas permanece em investigação, sem condenação definitiva dos envolvidos.

De suspeitas de propinas milionárias à investigação de uma suposta folha paralela, passando por acusações de negociação de vagas e conflitos judiciais envolvendo seus integrantes, o Tribunal de Contas atravessa uma história marcada por sucessivas controvérsias. Os episódios têm origens e desfechos distintos, e não podem ser tratados como prova de uma única organização criminosa ou de culpa coletiva.

Mas existe uma constatação histórica incontornável: em menos de uma década, seis dos sete conselheiros que hoje integram o TCE-MT já sofreram medidas de prisão ou afastamento no âmbito de duas operações da Polícia Federal.

A instituição que tem a missão constitucional de fiscalizar o dinheiro público volta, mais uma vez, a ter sua própria atuação colocada sob investigação. E a pergunta que atravessa quase uma década continua ecoando em Mato Grosso: afinal, quem fiscaliza os fiscalizadores?