O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, disse – nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – que, se não houver uma acordo com o governo que coloque fim a tributação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o milho, os produtores deverão invadir Cuiabá com máquinas agrícolas, em forma de protesto e também deverão suspender, até o fim do ano, a compra destes veículos.
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Produtores exigem fim do Fethab Milho e destinação de 100% dos recursos do fundo para transporte e habitação
Galvan pontua que a categoria tentou diversas vezes conversar com o governador Mauro Mendes (DEM). Porém, o Executivo teria dado muito pouco espaço para a discussão do assunto. “Nunca demos o aceite a esta proposta. Isto inclusive gerou o movimento ‘Mato Grosso Forte’. Queremos que o governo se conscientize e veja que não cabe este imposto ”.
O presidente ainda explicou que, caso não haja avanço nas negociações, outras atitudes serão tomadas. “Muitos produtores reduzirão [a produção]. Vamos sair com a campanha de não se fazer aquisição de máquinas agrícolas nenhuma até o fim do ano. Queremos conscientizar o produtor, talvez fazer um manifesto com máquinas aqui na capital”.
Galvan ainda explicou que a exportação de milho acontece de forma maior quando acontece algo que prejudique a produção em algum país do mundo. “Só assim nos sobra um pouco de renda. Geralmente, o milho não nos deixa renda. Estamos tentando conscientizar o governo, que enxergue a importância. Movimenta quase R$ 11 bilhões aqui, mesmo sem dar retorno para nós”.
Por fim, o presidente se mostrou otimista sobre um possível acordo. “Acreditamos que o governador vai sentar com a gente, rever com a Assembleia Legislativa e chegar a um consenso nesta questão do Fethab”.
O foco da reivindicação é o fim da cobrança sobre o milho, estipulada na reformulação do Fethab aprovada em janeiro deste ano.
Á época da criação do movimento, os produtores fizeram as seguintes exigências:
1. Imediata extinção do Fethab Milho;
2. Destinação de 100% dos recursos arrecadados pelo Fethab commodity (1 e 2) para transporte e habitação, atendendo aos objetivos para os quais o fundo foi criado;
3. Apresentação das medidas concretas que estão sendo tomadas e seus impactos para adequação do tamanho da máquina pública ao crescimento da arrecadação;
4. Desburocratização no âmbito da Secretaria de Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Instituto de Defesa Agropecuária, Instituto de Terras e demais órgãos estaduais que tenham interface com a produção agropecuária;
5. Declínio à participação do estado em quaisquer projetos que envolvam Organizações Não Governamentais diretamente ligadas a ações que limitem direitos dos cidadãos mato-grossenses (Moratória da Soja, Manifesto do Cerrado, PCI - Produzir, Conservar e Incluir etc.);
6. Viabilizar, em lei, a participação efetiva das entidades do setor produtivo nos Conselhos de fiscalização da aplicação dos recursos do Fethab, estadual e municipal.
A categoria cita que a taxação do agronegócio seria apenas uma resposta superficial para um problema complexo e que as dificuldades enfrentadas pela saúde pública no estado em nada tem haver com a falta de recursos.
Os produtores pontuam que o estudo baseado em um produtor “modal” de Sorriso/MT (1.200 há de soja e 900 há de milho) chegou à conclusão de que a tributação reduz quase 34% da rentabilidade do produtor de soja e milho, sendo esse impacto integralmente absorvido pela cultura da soja, já que o milho amarga um prejuízo de R$ 319,15 por hectare.
Novo Fethab
O ‘novo Fethab’ foi proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao assumir o Paiaguás e aprovado junto ao pacote de medidas de contenção de gastos, pela Assembleia Legislativa, em janeiro deste ano. O recurso utilizado para formar o fundo, que antes era cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities, agora também incide sobre o milho.
Conforme a nova legislação, além da finalidade inicial, o fundo teve parte de sua arrecadação incluída na receita corrente líquida do Estado. Na prática, o recurso será usado para a base de cálculo da revisão dos salários dos servidores públicos. Somente 30% do que for arrecado será investido em infraestrutura das estradas.
Além do ‘novo Fethab’, no mês passado, a Assembleia aprovou uma Mensagem do Executivo que alterava mais uma vez a destinação dos recursos do Fundo. A partir da nova mudança, os 10% do fundo que seriam repassados para a Empresa Mato-grossense Especializada em Parceria Público Privada (MT Par) agora vão para a Saúde. De acordo com Mauro Mendes, a matéria deve representar cerca de R$ 70 milhões para o setor. A Mensagem 65/2019 deve vigorar excepcionalmente durante a vigência do decreto de calamidade financeira.
