Política

Veja petição na integra: Ex-assessor da AL de MT pede suspeição de ministro relator do STJ que julgará conselheiros do TCE

04/12/2019
Um pedido de suspeição feita pelo ex-assessor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Luciano Aurélio de Oliveira, adiou o julgamento do agravo regimental do retorno ou não dos cinco conselheiros afastados por corrupção Sérgio Ricardo, Antônio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e José Carlos Novelli, afastados de seus respectivos cargos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em setembro de 2017, a pedido da PGR, durante a Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal (PF).   Na petição, o ex-assessor pediu a exceção de suspeição do ministro-relator do processo, Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).   Luciano alega que o julgamento que deveria acontecer nesta quarta feira, 04, teria que ser adiado, por que estava contaminado, uma vez que o ministro esteve em Cuiabá para uma palestra e durante uma entrevista disse não haver gravidades nos autos pela extorsão praticada pelos conselheiros em desfavor do ex-governador Silval Barbosa(MDB).   Para Luciano, o ministro não teria condições de conduzir o inquérito em tramite no STJ. Na petição ele cita ainda decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior da Vara Especializada em Ação Popular onde diz que o afastamento do cargo dos cinco conselheiros preserva o Tribunal de Contas diante da gravidade das acusações.   O retorno poderia contaminar novamente o Tribunal, e eles(conselheiros) não teriam mais reserva moral para fazer julgamentos de contas dos órgãos públicos de Mato Grosso. O ex-assessor da AL/MT indaga a vinda do ministro relator para Cuiabá, exatamente às vésperas do julgamento.   Segundo Luciano, o ministro nunca tinha vindo antes em Mato Grosso desde quando  tomou posse como ministro em 2010, nomeado pelo ex-presidente Luís Ignácio Lula da Silva, PT.   Na suspeição, Luciano cita também que os cargos do Tribunal de Contas de Mato Grosso são todos vendidos, e essa história não se encerra com a volta dos conselheiros aos cargos, o que abriria nova condição de compra de cadeiras novamente.   VEJA PETIÇÃO NA ÍNTEGRA DA SUSPEIÇÃO DO MINISTRO DO STJ   SUSPEIÇÃO-inistro-Raul-Araujo-STJ