Na quarta-feira, 16, o juiz da Comarca de Cuiabá, juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, negou as provas oferecida pela defesa do ex-deputado, José Geraldo Riva(sem partido), e o condenou em regime fechado a cinco anos, quatro meses e um dia de prisão por ter desviado mais de R$ 1,8 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).

A condenação e mais um movimento que mina as consequências políticas e ilegais do ex-parlamentar que comandou o legislativo mato-grossense por longos 20 anos.

A condenação de Zé Riva é mais um marcante novo capítulo da sua vida pregressa.

Ele já foi condenado em outras ações criminais, civis e administrativas por corrupção e formação de quadrilha, chegando inclusive a cumprir pena em regime fechado. Essa nova condenação é relacionada a um desvio de R$ 1,8 milhão da AL/MT.

O ex-deputado criou empresas fraudulentas para emitir notas fiscais, desviando recursos públicos de emendas parlamentares para benefício próprio.

Segundo a decisão do juiz, as verbas desviadas ocasionaram um grande prejuízo ao estado, especialmente para a população mais carente.

O magistrado cita – em sua decisão – que os recursos desviados seriam usados para atender necessidades básicas da sociedade, como saúde e educação.

Além de Riva, foram condenados por fazerem parte do ‘esquema’ a ex-chefe de gabinete enquanto ele era deputado, Maria Helena Ribeiro Ayres, e o ex-chefe de gabinete quando ele era presidente da ALMT, Geraldo Lauro.

A princípio, o ex-deputado foi condenado a 16 anos e cinco dias de prisão.

No entanto, a Justiça concedeu ao réu o benefício da colaboração premiada, reduzindo a pena para cinco anos de reclusão. Uma eventual prisão de Zé Riva não deve ocorrer imediatamente, já que a defesa pode apresentar recursos — entre eles os embargos de declaração, que visam resolver possíveis omissões, contradições, pontos obscuros e até erros de digitação em uma decisão judicial, mas geralmente não alteram o resultado do julgamento.

A decisão, que ainda pode ser revista pelo Tribunal de Justiça, é também acompanhada com atenção por membros do Ministério Público, onde relatos e informações sobre corrupção repassadas a eles em acordos locais de leniência também deram origem a processos judiciais de alta voltagem política.

O caso da condenação de Zé Riva é especialmente emblemático por envolver emendas parlamentares. Além dos 5 anos 4 meses e um dia de prisão em regime inicial fechado, Zé Riva deverá pagar 83 dias de dias-multa e está proibido de exercer cargos públicos.