O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da investigação sobre um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A ação penal investiga se o ex-mandatário e aliados participaram de uma tentativa de deslegitimar o pleito da época e incentivar a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro responde a acusações que incluem associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, incitação ao crime e uso indevido de bens públicos.

O caso é julgado em instância única pelo STF, o que significa que não há possibilidade de recorrer a tribunais superiores.

Especialistas ouvidos pela CNN explicaram os caminhos possíveis após a decisão da Corte:

Prisão domiciliar é a hipótese mais provável

O constitucionalista Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense), avalia que, em caso de condenação, a idade e as condições de saúde de Bolsonaro devem pesar na execução da pena.

“Não há motivo, apesar de tudo, para se progredir a cautela penal para uma prisão dentro do estabelecimento prisional, porque de fato o ex-presidente Jair Bolsonaro já tem 70 anos, tem problemas de saúde, tem comorbidades", explica Sampaio.

“O meu palpite é no sentido de que a semelhança do que aconteceu no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, pela idade, pelas doenças, pela situação de saúde, eu acredito que o ex-presidente Jair Bolsonaro, se condenado, cumprirá pena em prisão domiciliar”, acrescenta.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após descumprir mediadas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Esta prisão não ocorreu no âmbito da tentativa de golpe, mas sim a partir de uma investigação que apura a atuação do ex-chefe do Executivo e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, contra o Judiciário brasileiro no exterior.

O advogado penal Armando de Mattos ressaltou que a saúde do ex-presidente deve ser considerada, caso ele seja condenado.

"Se cumprir pena, acredito que deem a ele o mesmo tratamento, um local especial e mais. O estado de saúde dele não é nada bom. Ele tem problema, volta e meia ele é hospitalizado, todos nós sabemos disso. O que pode acontecer excepcionalmente é uma prisão domiciliar para ele que ele fique preso dentro de casa e cumpra a sua pena no interior da casa dele", exemplifica Armando.

Condenação imediata

Já o especialista em direito penal Gustavo Badaró explica que o julgamento pode resultar em diferentes tipos de condenação, dependendo da análise de cada crime.

De acordo com Badaró, o regimento do Supremo prevê a possibilidade de um outro recurso chamado de embargos infringentes.

O especialista esclarece que a medida pode ser acionada no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro caso ele seja condenado com dois votos favoráveis à sua absolvição. Por exemplo, caso o placar seja três votos para sua condenação e dois para que não.

Nesse caso, cabem os embargos infringentes, que serão julgados no plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

“Isso é uma possibilidade. E, se for cabível, também impede o trânsito em julgado e faz com que não haja o início da execução da pena”, continua Badaró. Trânsito em julgado é uma expressão do meio jurídico para sinalizar uma decisão a qual não se pode mais recorrer, como no caso do processo criminal em destaque.

“É possível que o presidente Bolsonaro seja condenado por alguns crimes e absolvido por outros, como é possível que alguns réus da ação penal sejam condenados por todos os crimes e outros réus absolvidos de todos os crimes. O julgamento é individualizado para cada crime imputado a cada réu”, adiciona.

O penalista também acrescenta que cada prova deve ser atribuída de forma única a cada crime pelos juízes. Caso os crimes sejam provados ao longo do processo, o réu seria condenado.

Caso contrário, para os crimes que o réu demonstrar sua inocência ou que houver dúvida, ele deve ser absolvido, finaliza. Para o caso de Bolsonaro, Badaró acredita que, caso o ex-chefe do Executivo seja condenado, o mesmo deve pegar ao menos oito anos de prisão em regime fechado. 

Cenários possíveis

Os especialistas apontam três principais cenários para Bolsonaro após o julgamento:

• absolvição total ou parcial, dependendo da análise de cada acusação;
• condenação com execução imediata da pena, que poderia ser em regime fechado caso a pena supere oito anos;
• prisão domiciliar, vista como a alternativa mais provável, considerando a idade e os problemas de saúde do ex-presidente.