Com uma série de críticas e documentos apresentados, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou na quarta-feira,24, durante audiência na Câmara Municipal, que o contrato de concessão por 30 anos do estacionamento rotativo e outras obras na capital, orçado em R$ 654.974.073,00, nasceu com vício de origem.

Segundo Brunini, o processo não teria partido da Prefeitura, como determina a lei, mas sim de uma iniciativa da empresa Pro Multi, que mais tarde se uniu a outras companhias e deu origem à CS Mobi, vencedora da licitação.

“O município não chamou a empresa. Foi ela quem se apresentou com a ideia, elaborou o projeto e depois se tornou sócia na concessionária. Isso fere a impessoalidade. É como se alguém fizesse a prova e ainda desse as respostas de antemão”, disparou o prefeito.

De acordo com Abílio, em 16 de julho de 2019 a Pro Multi apresentou manifestação de interesse ao então prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para reformar o Mercado Municipal e implantar o estacionamento rotativo.

Já em 22 de julho, o processo começou a tramitar, e em 31 de julho houve reunião entre representantes da empresa e do Executivo municipal.

“Tudo correu rápido demais, em menos de um mês já havia reunião formal. A empresa ajudou a formatar o edital do qual ela mesma participou”, acusou Brunini.

Outro ponto polêmico seria a edição do Decreto nº 7.605/2019, publicado apenas em novembro, que passou a regulamentar a apresentação de propostas por empresas privadas. Mesmo antes do decreto, a Pro Multi já havia feito a proposta e iniciado discussões com a Prefeitura.

Na licitação, participaram Pro Multi, CS Brasil e Areatec, mas posteriormente as três empresas se uniram para criar a CS Mobi, vencedora do certame. Para o prefeito, esse arranjo demonstra direcionamento.

“É como se fosse um concurso público com apenas um candidato, que já sabia as questões e entrou pronto para vencer”, comparou Abílio.

O prefeito ainda pediu que a Câmara convoque a secretária municipal de Gestão, Ozenira Felix Soares de Souza, e a servidora Adriana Vilela Montenegro Felipetto, apontadas como responsáveis por atos iniciais do processo em 2019.

Brunini enfatizou que, na sua visão, todo o trâmite fere os princípios da isonomia e impessoalidade da administração pública.

A fala de Abílio ainda trouxe provocações ao ex-prefeito Emanuel Pinheiro, que em ocasiões anteriores disse ser o “pai da criança” em relação ao projeto. “Se Emanuel é o pai da criança, então ele admite que negociou antes mesmo do decreto. Porque, pela lei, quem é pai desse processo é a empresa, não o município”, ironizou o prefeito.

📺 Vídeo da fala completa de Abílio na Câmara: Assista aqui.