O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-prefeito e atual secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), por violência política de gênero contra a ex-vereadora Fabiana Nascimento (PSDB).

A defesa da vítima afirma que este pode ser o primeiro processo criminal do tipo movido pelo MP em Mato Grosso.

As ofensas ocorreram em 5 de janeiro de 2024, no grupo de WhatsApp “Coração Chapada”, durante discussões sobre a cassação do mandato de Fabiana na Câmara Municipal.

Segundo a denúncia, Gilberto utilizou ataques misóginos para constranger a então parlamentar e deslegitimar sua atuação política.

Entre as mensagens enviadas por ele, estão: “a decisão só adiou o inevitável", “usou apetrechos femininos pra ganhar tempo", e “jamais, não misturo com merda. Sou bem casado.”

Para o MPE, as manifestações tiveram como objetivo impedir ou dificultar o exercício do mandato da vereadora com menosprezo e discriminação à condição de mulher — conduta prevista no art. 326-B do Código Eleitoral.

O promotor eleitoral Leandro Volochko destacou que as ofensas ocorreram no exato momento em que a Câmara votava a cassação, com nítida intenção de deslegitimar a atuação política da vítima.

O MP também negou a possibilidade de acordo de não persecução penal, por se tratar de crime baseado em gênero, vedado pelo Código de Processo Penal.

A denúncia segue agora para a Justiça Eleitoral, que decidirá se o secretário se tornará réu.

Fabiana foi cassada pela Câmara Municipal em dezembro de 2023 sob acusação de exercer advocacia contra o município — o que ela nega.

O caso gerou uma guerra judicial: a Justiça suspendeu a cassação por vício procedimental, o STF autorizou nova sessão que resultou em segunda cassação e o TJMT suspendeu de novo o ato em julho de 2024

Com a decisão do Tribunal, Fabiana segue apta a disputar a Prefeitura de Chapada nas eleições municipais.