O pedido de governadores de direita para adiar a análise do projeto antifacção por cerca de 30 dias surpreendeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do texto, Guilherme Derrite (PP-SP), apurou a CNN Brasil.

Hugo recebeu nesta quarta-feira (12) na Câmara os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); e de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).

Eles expuseram os problemas de segurança pública vividos em cada estado e ressaltaram que cada um vive uma realidade diferente. No entanto, não se aprofundaram no conteúdo do parecer de Derrite, segundo relatos. No encontro, também pediram mais tempo para a análise do projeto.

Contudo, o prazo pedido de 30 dias foi considerado como “surreal”, segundo aliados de Hugo e Derrite. A votação prevista para esta quarta acabou adiada para terça que vem (18). Ou seja, em cerca de uma semana — e não um mês.

A avaliação é de que não há necessidade de se esperar tanto tempo e que deixar a votação para meados ou o final de dezembro poderia enterrar a proposta, na prática. No final do ano, o Congresso também fica mais voltado à votação do Orçamento Federal, antes de entrar de férias, o que dificultaria a apreciação da matéria.

Governadores afirmam ser preciso discutir com mais calma o relatório de Derrite e se preocupam, especialmente, com eventuais declarações de inconstitucionalidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso também é uma preocupação de ala de parlamentares.

O próprio governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — de quem Derrite é secretário de Segurança Pública — defendeu um adiamento, embora não tenha falado em quanto prazo a mais.

Críticas do governo e da oposição ao texto

A insatisfação é geral: nem o governo, nem a oposição demonstraram apoio integral ao texto relatado por Derrite, que passou o dia em reuniões com bancadas partidárias e se encontrou com o secretário-executivo do Ministério da Justiça.

No início da noite, Derrite protocolou uma nova versão do parecer — a quarta em menos de uma semana —, mas o texto ainda não vingou.

Segundo o relator, ele continuará ajustando pontos e está aberto a sugestões. Ao fim da sessão, foi visto conversando com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em clima tranquilo, apesar das tensões políticas.

O governo mantém resistência a trechos considerados inegociáveis, como a descapitalização da PF (Polícia Federal), a tipificação penal de facção criminosa, a apreensão de bens apenas ao fim do processo judicial e a revogação de dispositivos que poderiam gerar sobreposição de leis.

Mesmo após ajustes, parlamentares governistas seguiram insatisfeitos com a nova versão.

A direita também demonstrou reservas a trechos do texto.

Parte da oposição ainda teme que o projeto, se aprovado, trave no Senado, ou seja declarado inconstitucional pelo Supremo.

No relatório, Derrite afirma que defende acabar com a existência da liberdade provisória, mas reconhece que a medida já foi considerada inconstitucional pelo STF, o que o levou a recuar neste ponto.